Novas áreas estão distribuídas em cinco bacias e abrangem cerca de 380 mil quilômetros quadrados da Plataforma Continental Brasileira
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a configuração de 501 novos blocos exploratórios na Margem Equatorial, distribuídos em 11 novos setores da região. As áreas ficam em lâmina d’água superior a 3 mil metros e abrangem aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados.
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A decisão foi tomada pela diretoria da agência na sexta-feira (2) e atualiza a organização territorial da Margem Equatorial após a ampliação dos limites da Plataforma Continental Brasileira reconhecida internacionalmente em 2025.
Os novos setores estão localizados nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Também foram ajustados os limites de três setores já existentes, identificados como SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
Segundo a ANP, as mudanças não afetam contratos atualmente em vigor porque as novas áreas ainda não foram contratadas.
Blocos ainda precisam cumprir etapas antes de eventual oferta
A aprovação dos 501 blocos não significa que essas áreas serão automaticamente incluídas nos próximos ciclos da Oferta Permanente da ANP.
Para que possam futuramente ser oferecidos ao mercado, os blocos deverão passar pelas etapas previstas no rito regulatório, que incluem avaliações ambientais e manifestações dos órgãos responsáveis pela política energética e ambiental do país.
Entre as etapas está a análise que envolve o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ANP informou que a análise socioambiental feita para a configuração das novas áreas levou em consideração a localização de unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.
Expansão acompanha novo limite da plataforma continental
A inclusão dos novos setores tornou-se possível após a ampliação da Plataforma Continental Brasileira, reconhecida pela Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU).
A mudança ampliou a área marítima sobre a qual o Brasil exerce direitos soberanos para exploração dos recursos naturais existentes no leito e no subsolo oceânicos.
Com a nova configuração, a ANP pretende ampliar o conhecimento geológico e geofísico sobre a região e criar uma base territorial para futuras decisões relacionadas à exploração de petróleo e gás.
A Margem Equatorial é considerada uma das principais novas fronteiras exploratórias brasileiras e se estende por diferentes bacias sedimentares ao longo das regiões Norte e Nordeste.
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