Parceria prevê até 40 atendimentos mensais, apoio de intérpretes indígenas e atendimento remoto para comunidades da região
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) vão firmar, nesta quarta-feira (7), em Brasília, um acordo de cooperação para ampliar o atendimento jurídico gratuito aos povos indígenas da região.
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A iniciativa busca reduzir dificuldades relacionadas à distância, às diferenças culturais e às barreiras linguísticas enfrentadas por moradores das comunidades indígenas no acesso aos serviços da Justiça.
O acordo será executado pela Defensoria por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), com apoio da estrutura e da rede de articulação da Univaja.
Segundo os dados apresentados pelas instituições, o Amazonas possui mais de 490 mil indígenas de 259 etnias.
Vale do Javari reúne cerca de 6,3 mil indígenas
No Vale do Javari, estima-se que vivam aproximadamente 6,3 mil indígenas das etnias Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Masés (Mayuruna) e Tsohom-dyapam, conforme levantamento da Univaja.
A região fica na fronteira entre Brasil e Peru e abrange áreas dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
O Vale do Javari é considerado a segunda maior terra indígena do Brasil e concentra uma das maiores presenças de povos indígenas isolados do mundo.
Pelo acordo, a Defensoria deverá oferecer inicialmente até dez atendimentos jurídicos extras por semana, alcançando aproximadamente 40 por mês.
Os serviços serão prestados de forma remota, com os indígenas atendidos em um espaço disponibilizado pela Univaja em Atalaia do Norte.
Família e documentação estão entre prioridades
Entre as áreas consideradas prioritárias estão demandas relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade.
Também deverão ser atendidas questões relacionadas aos Registros Públicos, como correções e regularização de registros civis, obtenção de documentos e outros procedimentos ligados à documentação pessoal.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que fatores como isolamento geográfico, vulnerabilidade econômica e ausência de atendimento intercultural adequado dificultam o acesso dessas populações aos serviços públicos.
Segundo ele, a experiência da Univaja no território poderá aproximar a Defensoria das comunidades e auxiliar na identificação das principais demandas jurídicas.
A vice-coordenadora da Univaja, Rosanete Reis Marubo, destacou que os povos indígenas da região enfrentam questões relacionadas à proteção territorial, saúde, educação, documentação civil, violência, direitos coletivos e acesso às políticas públicas.
Para ela, a cooperação deverá ampliar a orientação e a assistência jurídica destinadas às comunidades.
Intérpretes indígenas participarão dos atendimentos
Um dos principais pontos do acordo é a previsão de atendimento adaptado às particularidades culturais e linguísticas das comunidades.
A Univaja ficará responsável por disponibilizar espaço e infraestrutura para os atendimentos, além de até três intérpretes de línguas indígenas quando houver necessidade.
Os profissionais deverão auxiliar na comunicação entre os indígenas e as equipes da Defensoria, inclusive na tradução da língua materna para o português e na mediação cultural.
A Defensoria também deverá oferecer capacitação jurídica aos colaboradores da Univaja responsáveis pelo apoio aos atendimentos.
A coordenadora do Nudcit, defensora pública Daniele Fernandes, afirmou que a parceria permitirá atendimento direto pelas equipes do núcleo especializado e pela unidade da Defensoria instalada em Benjamin Constant.
Segundo ela, a participação de mediadores culturais poderá facilitar o encaminhamento das demandas e o entendimento entre servidores e moradores das comunidades.
O defensor público Renato Fernandes, que atua em Benjamin Constant, também avaliou que a cooperação permitirá ampliar a presença institucional em uma região onde os atendimentos estavam concentrados principalmente em mutirões e ações itinerantes.
Cooperação terá duração inicial de dois anos
O termo terá vigência inicial de dois anos e poderá ser prorrogado por meio de novo acordo entre as instituições.
Os resultados deverão ser avaliados periodicamente pela Defensoria e pela Univaja. O acompanhamento também poderá levar a ajustes no funcionamento da parceria e no número de atendimentos disponibilizados.
Defensoria já realizou ações em Atalaia do Norte
A Defensoria Pública do Amazonas realizou, em março deste ano, duas ações de atendimento jurídico em Atalaia do Norte, município localizado a aproximadamente 1.138 quilômetros de Manaus.
Uma das ações ocorreu na Aldeia Massapê, situada a cerca de 400 quilômetros da sede municipal. O atendimento foi direcionado principalmente a demandas envolvendo documentação civil.
Também participaram moradores das aldeias Kawiya, Kumaru, Trakua 1 e 2, Hobana, Trakoá, Cajueiro Novo, Bananeira, Remansinho e Terra Nova.
Outra ação aconteceu na sede da Univaja e reuniu serviços nas áreas de Família, Previdenciária, Cível, Registros Públicos e Criminal.
Entre os atendimentos realizados estavam pedidos de pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade, divórcio, salário-maternidade, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e correções em registros civis.
Desde 2022, a Defensoria também promove atendimentos voltados às populações indígenas em municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Maués, Lábrea, Atalaia do Norte e Borba.
Em maio, o trabalho desenvolvido pela instituição recebeu o primeiro lugar na categoria Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais do prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O reconhecimento foi concedido ao projeto “Bem Viver”, direcionado ao atendimento jurídico e de cidadania em comunidades indígenas e tradicionais do Amazonas.
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