A inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 avançou mais uma etapa nesta segunda-feira (6), com a primeira visita técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A iniciativa integra o Ciclo de Transparência Democrática e permite que entidades fiscalizadoras acompanhem de perto o funcionamento dos programas responsáveis por diferentes fases do processo eleitoral.
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Durante a visita, representantes do CNMP conheceram os sistemas que dão suporte à preparação da votação, à transmissão dos boletins de urna, à totalização dos votos e à divulgação dos resultados. A programação também incluiu demonstrações sobre o funcionamento da urna eletrônica e acesso aos códigos-fonte dos sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Inspeção dos códigos-fonte amplia fiscalização
O analista de Desenvolvimento de Sistemas do CNMP, Cássio Sasaki da Silva, participou das atividades e ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para fortalecer a fiscalização do processo eleitoral.
Segundo ele, a atuação conjunta dos órgãos contribui para demonstrar que tanto a urna eletrônica quanto os demais sistemas utilizados nas eleições são confiáveis e auditáveis. Para o representante do CNMP, a presença das entidades fiscalizadoras também ajuda a ampliar a confiança da população no processo eleitoral.
Já o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, destacou que a abertura dos códigos-fonte é um dos principais instrumentos de transparência adotados pela Justiça Eleitoral.
De acordo com ele, o acesso aos programas permite que especialistas compreendam como os sistemas são desenvolvidos e quais funções desempenham durante as eleições, tornando o processo mais transparente e fortalecendo a credibilidade do sistema eleitoral.
Códigos estão disponíveis desde 2025
A inspeção dos códigos-fonte está prevista na legislação eleitoral e faz parte do conjunto de mecanismos destinados à fiscalização das eleições por órgãos e instituições habilitadas.
Desde 2021, o período para essa análise foi ampliado, permitindo que as entidades tenham acesso aos sistemas um ano antes da realização do pleito. No caso das Eleições 2026, os códigos-fonte estão disponíveis para consulta desde outubro de 2025.
O cronograma prevê que partidos políticos e demais entidades legitimadas possam realizar inspeções até setembro deste ano, antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, etapa que antecede a utilização oficial dos programas na eleição.
Além da verificação dos programas de computador, as visitas técnicas possibilitam que os participantes acompanhem os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para assegurar a integridade e a auditabilidade dos sistemas utilizados durante a votação.
Ciclo de Transparência Democrática reúne diversas etapas
A visita do CNMP faz parte do Ciclo de Transparência Democrática, conjunto de ações promovidas pela Justiça Eleitoral para ampliar o acompanhamento das eleições por instituições fiscalizadoras e pela sociedade.
Entre as iniciativas estão a abertura dos códigos-fonte, os Testes Públicos de Segurança, auditorias dos sistemas eleitorais e a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
De acordo com o TSE, essas medidas têm como objetivo fortalecer a transparência, a integridade, a auditabilidade e a confiabilidade do processo eleitoral, permitindo que diferentes instituições acompanhem o desenvolvimento e o funcionamento dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026.
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