Programa de pagamento por serviços ambientais vai beneficiar mais de 1.100 famílias em reservas extrativistas do Amazonas e Rondônia
O pagamento por serviços ambientais será ampliado na Amazônia com uma nova iniciativa do governo federal voltada às comunidades tradicionais que atuam na conservação da floresta. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou uma chamada pública para beneficiar mais de 1.100 famílias que vivem em reservas extrativistas dos estados do Amazonas e de Rondônia, com repasses de até R$ 8 mil por família.
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A ação integra o Projeto Floresta+ Amazônia e reconhece o trabalho desenvolvido por povos e comunidades tradicionais na proteção da floresta e no uso sustentável dos recursos naturais. O projeto é coordenado pelo MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), e conta com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Reservas extrativistas do Amazonas estão entre as beneficiadas
No Amazonas, a chamada pública contempla três reservas extrativistas: Arapixi, Lago do Capanã-Grande e Rio Ituxi. Em Rondônia, participarão as reservas Rio Cautário e Rio Ouro Preto.
Cada família selecionada poderá receber R$ 8 mil, divididos em duas parcelas anuais de R$ 4 mil. O primeiro pagamento será realizado após a aprovação da inscrição, enquanto a segunda parcela dependerá da comprovação da manutenção das práticas ambientais e da conservação da floresta. Segundo o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a iniciativa representa um reconhecimento às comunidades que historicamente contribuem para a preservação da Amazônia.
De acordo com ele, ribeirinhos, extrativistas, seringueiros, castanheiros, pescadores tradicionais, quilombolas e povos indígenas desempenham papel essencial na proteção da floresta e precisam contar com políticas públicas que garantam melhores condições de vida.
Programa fortalece combate ao desmatamento
As reservas extrativistas escolhidas apresentam, no mínimo, 90% de cobertura de vegetação nativa, mesmo estando localizadas em áreas que registraram elevados índices de alertas de desmatamento nos últimos cinco anos, considerando um raio de 100 quilômetros ao redor das unidades de conservação. Segundo o governo federal, esse cenário reforça a importância dessas áreas como barreiras ao avanço do desmatamento. O pagamento por serviços ambientais busca incentivar a continuidade das ações de preservação realizadas pelas comunidades locais.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, afirmou que as famílias residentes nas reservas são parceiras estratégicas da conservação ambiental, pois utilizam os recursos naturais de forma sustentável e preservam conhecimentos tradicionais transmitidos ao longo de gerações.
Critérios para participação
Além dos indicadores ambientais, as unidades de conservação participantes foram selecionadas por atenderem requisitos como possuir lista atualizada das famílias residentes, Plano de Manejo vigente e Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) firmado entre o ICMBio e as associações locais.
A participação das famílias será voluntária e dependerá do cumprimento de critérios estabelecidos pela chamada pública.
Entre eles estão:
- Assinatura do Termo de Adesão;
- Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI);
- Cadastro validado pelo ICMBio na reserva extrativista participante;
- Cumprimento das obrigações previstas no CCDRU e no Plano de Manejo;
- Não possuir embargo ambiental ativo ou infrações ambientais registradas no Ibama ou no ICMBio;
- Não possuir pendências relacionadas a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termos de Compromisso Ambiental junto aos órgãos ambientais federais.
Inscrições começam em setembro
As inscrições poderão ser realizadas entre 1º de setembro de 2026 e 31 de março de 2027 pelas famílias com cadastro validado pelo ICMBio nas reservas extrativistas participantes.
O processo ocorrerá principalmente por meio de mutirões organizados pelas equipes do MMA, ICMBio e PNUD diretamente nos territórios contemplados.
Após a aprovação da inscrição, será efetuado o pagamento da primeira parcela de R$ 4 mil. Já o segundo repasse dependerá da avaliação do monitoramento do desmatamento na unidade de conservação, utilizando os dados oficiais do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Brasileira por Satélite (Prodes).
Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, a iniciativa representa mais um avanço na valorização das comunidades tradicionais, reconhecendo financeiramente os serviços ambientais prestados por quem contribui para manter a floresta preservada.
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