O governo de Luxemburgo oficializou a adesão ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa internacional voltada para o financiamento da conservação ambiental. O país europeu formalizou o compromisso de injetar 50 milhões de euros (cerca de R$ 285 milhões) nesse Fundo Florestas Tropicais entre os anos de 2026 e 2030, além de assegurar a manutenção de aportes anuais de longo prazo. Com a entrada desse novo montante, a iniciativa global atinge o acumulado de US$ 6,8 bilhões em recursos planejados.
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O anúncio ocorreu durante o encerramento do International Climate Finance Days, realizado em Luxemburgo, com a participação do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Na ocasião, estipulou-se que a nação europeia atuará como investidora e abrigará a sede oficial do braço financeiro do projeto, denominado Fundo de Investimento para Florestas Tropicais (TFIF).
Entenda o papel de Luxemburgo na gestão dos recursos
A definição de Luxemburgo como sede operacional e domicílio jurídico do braço financeiro se deve à infraestrutura bancária do país e à liderança global no mercado de títulos sustentáveis. A estrutura local será utilizada para gerenciar, auditar e distribuir os valores internacionalmente, fornecendo as garantias jurídicas demandadas por grandes investidores do mercado privado.
Além da transferência direta estipulada, o governo luxemburguês estabeleceu um mecanismo de devolução anual dos tributos recolhidos sobre os rendimentos do fundo. Essa engenharia fiscal fará com que as quantias cobradas em impostos retornem diretamente para a estrutura do TFFF como reinvestimento, impulsionando a velocidade de capitalização do projeto.
Metas de arrecadação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Idealizado pelo Brasil e lançado formalmente durante a COP30, em Belém, o mecanismo tem como proposta remunerar nações em desenvolvimento que mantêm suas coberturas vegetais preservadas, utilizando monitoramento via satélite. Os repasses estimados podem alcançar até US$ 4 por hectare conservado. Pelas regras estabelecidas, um percentual mínimo de 20% de todos os pagamentos deve ser destinado obrigatoriamente a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Para dar início às operações práticas, a iniciativa precisa alcançar a marca contratual de US$ 10 bilhões em capital público, meta que a administração federal brasileira planeja atingir até 31 de dezembro de 2026. O projeto baseia-se em uma meta de longo prazo de US$ 125 bilhões, compostos por US$ 25 bilhões de fontes governamentais e US$ 100 bilhões captados junto à iniciativa privada internacional. Os próximos passos institucionais e desdobramentos técnicos da proposta serão debatidos na reunião preparatória da ONU sobre o clima, a SB64, programada para ocorrer em Bonn, na Alemanha.
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