O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 4.757/2026, que propõe a criação de uma política nacional de apoio a cuidadores familiares e a instituição da chamada Bolsa Cuidador. A proposta prevê o pagamento de um benefício mensal a pessoas de baixa renda que deixam de trabalhar ou reduzem sua atividade profissional para cuidar, sem remuneração, de idosos, pessoas com deficiência ou outros dependentes.
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Além do auxílio financeiro, o projeto prevê a possibilidade de reconhecimento do período dedicado ao cuidado como tempo de contribuição para a Previdência Social, além de capacitação e serviços de apoio às famílias.
Bolsa Cuidador poderá beneficiar pessoas de baixa renda
Para ter acesso à Bolsa Cuidador, o cidadão precisará comprovar uma dedicação diária mínima de quatro horas ao cuidado do dependente. Essa condição deverá ser validada por meio de uma avaliação biopsicossocial.
Entre as regras de elegibilidade estabelecidas pelo projeto, destacam-se:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O cuidador deve estar devidamente registrado no sistema de programas sociais do Governo Federal.
- Limite de Renda: A prioridade será para famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Valor do Benefício: A quantia exata será fixada em regulamentação posterior, mas o texto estabelece que não poderá ser inferior ao valor de referência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com reajustes anuais pela inflação.
- Acúmulo de Benefícios: O valor da bolsa poderá ser somado ao BPC eventualmente recebido pela pessoa cuidada e não entrará no cálculo da renda familiar para o acesso a outros programas sociais.
- Divisão entre Cuidadores: Caso a responsabilidade pelo dependente seja compartilhada por mais de um familiar, o benefício poderá ser fracionado.
- Atividade Profissional: É permitida a realização de trabalhos de baixa intensidade ou em regime remoto, desde que mantido o limite de renda familiar estipulado.
Projeto de Saullo Vianna prevê tempo de cuidado para a Previdência
Outro ponto central da proposta de Saullo Vianna é o reconhecimento do período dedicado ao cuidado como tempo de contribuição para a Previdência Social.
As regras para a contagem desse período ainda dependerão de regulamentação do Poder Executivo e deverão considerar o equilíbrio financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca proteger pessoas que dedicam parte significativa da vida ao cuidado de familiares e, por causa disso, reduzem ou abandonam atividades remuneradas e deixam de contribuir regularmente para a aposentadoria.
Capacitação e serviço de descanso para cuidadores
O projeto também determina a criação de um programa de capacitação continuada, em parceria entre a União, estados e municípios.
Os cursos deverão abordar temas como técnicas de cuidado, primeiros socorros e formas de prevenir a sobrecarga física e emocional dos cuidadores.
A proposta prevê ainda a criação do chamado “respiro familiar”. O serviço permitiria que o cuidador fosse substituído temporariamente por um profissional da rede pública ou conveniada, sem custos para a família.
A periodicidade e as condições para a oferta desse serviço deverão ser definidas posteriormente em regulamentação.
Proposta destaca trabalho de cuidado exercido principalmente por mulheres
Na justificativa do projeto, Saullo Vianna afirma que milhões de famílias brasileiras contam com pessoas que dedicam parte significativa da vida ao cuidado de parentes em situação de dependência.
O deputado destaca que esse trabalho é exercido principalmente por mulheres, que muitas vezes deixam de trabalhar fora de casa, perdem renda própria e enfrentam dificuldades para contribuir com a Previdência Social.
Segundo o parlamentar, o objetivo é transformar iniciativas isoladas de transferência de renda em uma política nacional permanente, capaz de reconhecer o valor econômico e social do trabalho de cuidado.
“Trata-se de medida de justiça social que reconhece o valor econômico do trabalho de cuidado historicamente invisibilizado”, afirmou o deputado na justificativa da proposta.
Projeto ainda será analisado pela Câmara
O Projeto de Lei 4.757/2026 ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde também deverá passar por análise e votação antes de uma eventual aprovação definitiva.
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