O WWF-Brasil publicou uma nota oficial na qual reconhece os esforços do Governo Federal para construir um plano estruturado capaz de assegurar, em conjunto com o reasfaltamento e a manutenção da rodovia BR-319, ações de curto, médio e longo prazo voltadas à governança territorial na região de influência da via. De acordo com a organização, caso esse plano seja efetivamente implementado, a iniciativa poderá representar uma abordagem inovadora para projetos de infraestrutura na Amazônia e em outras paisagens socioambientalmente sensíveis.
“Não cabe simplesmente afirmar que uma estrada que conecta duas capitais não possa ser asfaltada em um país com logística predominantemente estruturada no modal rodoviário”
Afirma a nota do WWF-Brasil, que é uma organização não-governamental brasileira e sem fins lucrativos focada em reverter a degradação ambiental e promover um futuro sustentável.
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Benefícios Sociais e Presença do Estado
A organização enfatiza que a BR-319 possui uma relevância social inquestionável para as populações locais. Sob melhores condições de trafegabilidade, a rodovia desempenhará um papel fundamental no desenvolvimento regional, permitindo:
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A ampliação do acesso das populações locais a serviços públicos e políticas sociais essenciais;
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O escoamento eficiente da produção sociobiodiversa e agrícola da região;
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O fortalecimento da presença do Estado para fins de monitoramento ambiental, fiscalização, combate a incêndios florestais e atendimento humanitário às comunidades isoladas.
Preocupações Socioambientais e Rigor Técnico
Paralelamente ao reconhecimento da importância logística, o WWF-Brasil alerta que não se pode ignorar as severas preocupações socioambientais associadas à obra. Muitas dessas fragilidades constam na ação civil pública apresentada pelo Observatório do Clima, coletivo do qual a organização faz parte. O cenário torna-se ainda mais crítico diante da recente flexibilização da legislação de licenciamento ambiental no Congresso Nacional, o que eleva a necessidade de salvaguardas concretas para mitigar impactos históricos, como o desmatamento ilegal, a grilagem de terras, a abertura irregular de ramais, o roubo de madeira e o garimpo clandestino em terras indígenas e áreas protegidas.
Nesse sentido, o processo de licenciamento ambiental da BR-319 deve ser conduzido com absoluto rigor técnico e jurídico. A organização defende o cumprimento integral de todas as etapas legais, bem como a realização de consultas livres, prévias, informadas e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas, respeitando estritamente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Lições Históricas da BR-163: O WWF-Brasil recorda que as experiências acumuladas no planejamento da BR-163 devem servir de alerta. Naquela ocasião, diversas medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental foram propostas, mas não saíram do papel, comprometendo os resultados. Erros semelhantes não podem ser repetidos no eixo da BR-319.
Garantia de Governança Permanente
Para que a pavimentação não se transforme em um vetor de destruição florestal e ocupação desordenada, o avanço do licenciamento deve estar condicionado a ações práticas de proteção territorial. Destaca-se a urgência na criação e implementação de unidades de conservação federais e estaduais, além da instalação de portais de monitoramento e fiscalização ao longo da rodovia, com a presença contínua da Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio, Funai e polícias estaduais.
A efetividade de tais portais dependerá da garantia perene de orçamento, infraestrutura e recursos humanos. Adicionalmente, medidas voltadas à proteção da fauna silvestre (como cercamentos, passagens de fauna e monitoramento contínuo) são indispensáveis desde o início das intervenções para evitar o aumento drástico de atropelamentos de animais.
O futuro da BR-319 dependerá, fundamentalmente, da capacidade do Estado brasileiro de transformar os compromissos anunciados em políticas públicas permanentes e duradouras, independentemente de alternâncias na gestão governamental, assegurando a preservação da Amazônia e a dignidade dos povos que nela habitam.
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