BC avalia conectar o Pix internacional a sistemas de pagamentos globais, usar Pix como garantia de crédito e ampliar medidas antifraude
O Pix internacional está entre as prioridades em estudo pelo Banco Central (BC). A instituição avalia integrar o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos a plataformas de pagamentos de outros países e a mecanismos multilaterais globais, com o objetivo de reduzir tarifas, ampliar o acesso às transações internacionais e acelerar remessas e compras no exterior.
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As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (10), por meio do Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, que reúne a agenda de novos produtos, funcionalidades e medidas de segurança para o sistema.
Segundo o Banco Central, estão sendo analisadas tanto interligações bilaterais com países específicos quanto a participação em hubs multilaterais de pagamentos instantâneos.
“Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, informou o BC.
A autoridade monetária também afirmou que acompanha os modelos de transações internacionais baseados no Pix que já vêm sendo implementados por empresas brasileiras e estrangeiras.
Pix internacional faz parte da agenda de novas funcionalidades
Além do Pix internacional, o Banco Central estuda outras inovações para o sistema de pagamentos instantâneos.
Entre elas estão:
- pagamentos por aproximação offline, sem necessidade de conexão com a internet;
- expansão do Pix Automático como alternativa ao débito automático em conta;
- integração do Pix ao mercado de crédito.
Pix poderá servir como garantia para financiamentos
O BC também avalia permitir que empresas utilizem seus fluxos futuros de recebimentos via Pix como garantia em operações de crédito.
De acordo com o relatório, a medida pode melhorar a qualidade das garantias apresentadas às instituições financeiras e contribuir para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas que concentram grande parte de suas receitas no Pix.
Banco Central discute restrições ao campo de mensagens do Pix
Outra frente de estudo envolve o uso do campo de mensagens das transações.
O Banco Central informou que tem identificado uso abusivo do recurso para ofensas, ameaças e intimidações, frequentemente associado a transferências de pequeno valor.
Originalmente criado para registrar informações sobre a transação, o campo de mensagens passou a ser utilizado de forma inadequada por alguns usuários.
Para tratar do tema, foi criado um grupo de trabalho que analisará possíveis mudanças regulatórias.
“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destacou a instituição.
BC prepara novas medidas antifraude para o Pix
O relatório também apresenta uma agenda de segurança composta por oito medidas destinadas a fortalecer a proteção das transações via Pix.
Entre as principais propostas estão:
- criação de critérios objetivos mínimos para identificação de transações suspeitas;
- desenvolvimento de um indicador de probabilidade de fraude calculado em tempo real pelo próprio Banco Central;
- padronização obrigatória de alertas de fraude entre as instituições financeiras;
- aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.
Segundo o BC, atualmente cada instituição financeira define seus próprios critérios para detectar operações suspeitas, o que gera comportamentos diferentes entre bancos e fintechs.
A proposta busca dar tratamento mais rigoroso a operações de maior risco, como transferências de valores elevados realizadas fora do horário comercial.
O futuro indicador de fraude deverá utilizar modelos de inteligência artificial (machine learning) e será disponibilizado às instituições participantes para reforçar seus sistemas internos de prevenção.
O Banco Central também pretende ampliar as medidas cautelares aplicáveis a instituições que representem risco ao funcionamento do sistema, incluindo a possibilidade de restrição ao cadastro de novas chaves Pix.
Pix também entrou na disputa comercial entre Brasil e EUA
O Pix foi citado recentemente pelo governo dos Estados Unidos como um dos elementos utilizados para justificar a imposição de tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
A Casa Branca alegou que o sistema brasileiro representaria uma “prática desleal” no mercado financeiro, argumento rejeitado pelo governo brasileiro.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a preocupação norte-americana está relacionada ao fato de o modelo brasileiro criar uma infraestrutura própria de pagamentos, reduzindo a dependência de sistemas financeiros tradicionalmente ligados aos Estados Unidos e, consequentemente, diminuindo a capacidade de influência exercida por meio de mecanismos financeiros internacionais.
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