Reconhecimento fortalece proteção jurídica do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, foi reconhecido como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
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Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto pela legislação brasileira para uma marca e seu símbolo.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
A publicação oficial do reconhecimento deverá ocorrer em 16 de junho, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI responsável por divulgar decisões relacionadas à propriedade industrial.
O que significa ser uma marca de alto renome
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pelo público em geral e associadas a atributos como reputação, confiança e prestígio. Esse reconhecimento garante proteção especial em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria para a qual a marca foi originalmente registrada.
Na prática, isso impede que terceiros registrem marcas idênticas ou semelhantes em outros setores de atividade quando houver risco de confusão ou associação indevida por parte do público. A proteção tem validade de dez anos a partir da publicação do reconhecimento. Segundo informações divulgadas pelo governo, o Pix se tornará a primeira marca vinculada ao governo federal a receber essa classificação especial.
Pix entra em debate após críticas dos Estados Unidos
O reconhecimento ocorre em meio a questionamentos do governo dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos. No início de junho, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O documento também sugeriu medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a possibilidade de tarifas de até 25% sobre determinados produtos brasileiros, sob a alegação de práticas consideradas desleais.
As críticas provocaram reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix decorre de características como gratuidade, rapidez e ampla utilização pela população, fatores que, segundo ele, aumentam a competitividade do sistema em relação aos meios tradicionais de pagamento.
Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país, sendo utilizado por milhões de brasileiros para transferências, pagamentos e recebimentos em tempo real.
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