Portaria determina criação de catálogo nacional de soluções e regras para o uso ético da tecnologia no processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições. O grupo terá como principal objetivo acompanhar e organizar iniciativas relacionadas à utilização dessas ferramentas no processo eleitoral, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas.
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A criação da comissão foi oficializada pela Portaria TSE 297/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O documento estabelece que o colegiado será responsável pela elaboração e acompanhamento de um plano de utilização de soluções de IA dentro da Justiça Eleitoral, tanto em atividades administrativas quanto jurisdicionais.
Entre as atribuições definidas, está a criação de diretrizes para garantir que o uso da tecnologia ocorra de forma segura, ética, responsável e transparente.
Inteligência Artificial terá regras específicas nas eleições
A comissão também deverá definir critérios para contratação, aquisição, desenvolvimento e aplicação de ferramentas de inteligência artificial pelos órgãos eleitorais.
A iniciativa pretende padronizar procedimentos e estabelecer parâmetros para o uso dessas tecnologias, especialmente em um cenário de avanço de ferramentas capazes de criar conteúdos falsos, manipular imagens, vídeos e disseminar informações enganosas.
TSE vai criar catálogo nacional de soluções de IA
Outro ponto previsto na portaria é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial. A comissão ficará responsável por reunir informações sobre ferramentas já utilizadas ou em fase de desenvolvimento dentro da Justiça Eleitoral.
O objetivo é formar uma base integrada com dados sobre aplicações de IA, permitindo maior organização, acompanhamento e compartilhamento de experiências entre os órgãos eleitorais.
Para ampliar o debate sobre o tema, o grupo poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas. As reuniões poderão ocorrer de forma virtual, e os participantes atuarão sem remuneração.
Comissão terá representantes do TSE e dos TREs
A comissão será coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O colegiado será formado por 11 integrantes, sendo seis representantes do Tribunal Superior Eleitoral e outros cinco representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados de Goiás, Amapá, Pernambuco, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
A criação do grupo faz parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para acompanhar os impactos das novas tecnologias e fortalecer a segurança do processo eleitoral brasileiro.
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