Imagens publicadas por familiares podem ser copiadas, manipuladas ou utilizadas sem autorização em campanhas fraudulentas e conteúdos de abuso infantil.
As fotos de crianças nas redes sociais, mesmo quando compartilhadas com boas intenções, podem escapar do controle das famílias e ser usadas em golpes, campanhas fraudulentas, sistemas de inteligência artificial e conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil. Especialistas alertam que perfis privados e grupos de mensagens também não eliminam os riscos.
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A servidora pública Débora Cunha enfrentou esse problema após criar, em 2020, uma página para a filha Ana Catarina, que havia nascido poucos meses antes. A menina tem Acidúria Glutárica, uma doença rara, e o objetivo do perfil era compartilhar informações sobre o diagnóstico e a rotina de cuidados.
A iniciativa surgiu depois que Débora encontrou na internet o relato de outra mãe cujo filho apresentava sintomas semelhantes aos de Ana Catarina. A experiência ajudou a família a levar novas informações aos médicos e contribuiu para que o diagnóstico fosse confirmado por meio de um teste genético.
“Eu fiquei grata por ter conhecido uma história que ajudou ao nosso diagnóstico precoce. E pensei em compartilhar nossa experiência para poder ajudar outras famílias”, afirmou Débora Cunha.
Poucos meses depois da criação da página, porém, a família descobriu que duas pessoas estavam utilizando fotografias da menina em campanhas virtuais de arrecadação de dinheiro.
“A rede social é um caminho para dar visibilidade a essas crianças que muitas vezes são esquecidas pelo poder público. É frustrante você ver pessoas aproveitando do seu sofrimento para lucrar com isso”, desabafou.
Fotos de crianças nas redes sociais podem ser manipuladas
Casos como o vivido pela família de Ana Catarina mostram que uma imagem publicada na internet pode ser copiada, baixada e redistribuída sem o conhecimento dos responsáveis.
Fotos aparentemente comuns, como registros de crianças brincando, comendo ou frequentando piscinas, também podem ser manipuladas e inseridas em plataformas e grupos que compartilham conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil.
O avanço das ferramentas de inteligência artificial ampliou as possibilidades de adulteração. A partir de poucas fotografias, sistemas digitais podem produzir imagens e vídeos falsos com aparência realista.
“Ao publicar fotos, estamos sempre expostos a estes riscos e, quando pensamos em crianças, o risco aumenta, pois com o advento das deepfakes, basta algumas fotos para que seja possível montar um vídeo falso, por exemplo”, explica Fábio Diniz, presidente do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC).
Segundo ele, os danos podem ser profundos porque, depois que o conteúdo é colocado na internet, não é possível garantir que permanecerá sob o controle da família.
Imagens brasileiras foram usadas para treinar inteligência artificial
Um estudo divulgado pela organização não governamental Human Rights Watch, em junho de 2024, identificou ao menos 170 imagens de crianças e adolescentes brasileiros utilizadas sem conhecimento ou autorização dos responsáveis no treinamento de ferramentas de inteligência artificial.
As fotografias envolviam menores de idade de dez estados brasileiros. De acordo com o relatório, os arquivos foram coletados na internet e inseridos em um conjunto de dados empregado por empresas para desenvolver e aprimorar algoritmos.
A descoberta reforçou o debate sobre a circulação de informações pessoais de crianças e adolescentes em ambientes digitais, especialmente quando imagens são publicadas de forma aberta ou acompanhadas de detalhes sobre a rotina familiar.
Sharenting expõe hábitos e locais frequentados
A prática de pais e responsáveis compartilharem fotos e vídeos dos filhos na internet é conhecida como sharenting. A palavra combina os termos em inglês share, que significa compartilhar, e parenting, relacionado à parentalidade.
Embora muitas postagens sejam feitas como registros familiares, elas podem revelar informações como locais frequentados, horários, atividades, escolas, clubes e hábitos cotidianos.
“Os pais podem, sem saber, fornecer informações que facilitem o rastreamento da localização da criança, aumentando o risco de sequestro ou assédio. Fotos com uniformes de escolas, clubes ou com localização podem ser bastante perigosas”, afirma Fábio Diniz.
O advogado Guilherme Guimarães, especialista em direito digital e proteção de dados, observa que restringir a visualização do perfil não impede completamente a circulação das imagens.
“Mesmo com o perfil privado, ainda existem riscos. Amigos ou seguidores podem compartilhar as imagens, fazendo com que elas circulem fora do controle dos pais. O perfil pode ser hackeado e acarretar na exposição das fotos e informações pessoais das crianças”, explica.
Por esse motivo, a recomendação é evitar a divulgação de imagens que revelem uniformes, placas, endereços, fachadas de residências, rotinas, horários e localização em tempo real. O cuidado também deve alcançar o compartilhamento em aplicativos de mensagens, já que os arquivos podem ser encaminhados por outras pessoas.
Debate sobre adultização ganhou repercussão nacional
A exposição de menores de idade nas plataformas digitais ganhou maior repercussão nacional após a viralização do vídeo “Adultização”, publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
O conteúdo abordou a utilização de imagens sexualizadas de crianças e adolescentes por canais que buscavam audiência e retorno financeiro. A documentação apresentada também resultou na prisão do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido.
Hytalo reunia adolescentes em uma casa na Grande João Pessoa, onde produzia uma espécie de reality show amador divulgado na internet.
A repercussão do vídeo levou à criação de grupos de trabalho no Congresso Nacional para discutir medidas de proteção e segurança de crianças em ambientes digitais.
Educação digital deve envolver famílias, empresas e poder público
O Comitê Gestor da Internet no Brasil criou o guia Internet Segura para Seus Filhos, que apresenta orientações sobre os riscos do ambiente virtual e formas de ensinar crianças e adolescentes a protegerem seus dados.
O material também possui uma seção direcionada aos adultos, intitulada “Não seja você o vilão”, que chama a atenção para a exposição promovida pelos próprios familiares.
Para Fernanda Las Casas, advogada e presidente da Comissão de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a responsabilidade não deve ser atribuída exclusivamente aos pais. Ela aponta a falta de orientação mais ampla sobre segurança digital.
“Não há educação digital no Brasil. As famílias e a sociedade não sabem dos riscos. Cabe ao Estado esse cuidado através da criação de regulamentações específicas para o ambiente virtual. Também é necessário que haja um programa de educação digital”, analisa.
A Resolução 245/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em abril de 2024, estabelece princípios para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O documento trata, principalmente, das responsabilidades de plataformas e empresas no tratamento de dados de menores de idade.
A resolução determina que a privacidade desse público seja protegida por padrão nos serviços digitais, inclusive durante o tratamento e o armazenamento de informações pessoais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura a preservação da identidade e da imagem dos menores de idade, evitando exposições constrangedoras. Apesar dessas garantias, ainda não existe uma lei específica voltada exclusivamente à proteção da imagem de crianças e adolescentes no ambiente online.
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