Ação do governo federal poderá ser divulgada até outubro para alertar sobre riscos das apostas on-line e apresentar serviços de prevenção e tratamento oferecidos pelo SUS.
A campanha contra bets preparada pelo governo federal poderá ser veiculada durante o período de restrições à publicidade institucional. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a divulgação da iniciativa entre julho e outubro por considerar que o conteúdo possui utilidade pública e não favorece candidaturas.
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A decisão atende a um pedido apresentado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), responsável pela Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online.
A iniciativa pretende informar a população sobre os impactos provocados pelas apostas, especialmente na saúde mental, além de divulgar serviços públicos de prevenção, acolhimento e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Campanha contra bets tem caráter de utilidade pública
Ao analisar os materiais encaminhados ao tribunal, Nunes Marques concluiu que a ação não apresenta elementos de promoção do governo federal, de autoridades públicas ou de eventuais candidatos.
Segundo o ministro, as peças não demonstram finalidade eleitoral nem potencial para beneficiar candidaturas durante a disputa de 2026. O conteúdo, conforme a decisão, está diretamente relacionado à execução de uma política pública voltada à saúde mental.
“A veiculação da campanha em questão não possui finalidade meramente informativa ou promocional, mas integra a própria política pública de saúde mental”, afirmou Nunes Marques.
A campanha orientará os apostadores a identificar sinais de perda de controle e buscar atendimento. Entre os alertas estão o excesso de tempo dedicado aos jogos, a dificuldade para controlar os valores utilizados, o comprometimento do orçamento familiar e o hábito de apostar em momentos de estresse.
Os materiais também recomendam medidas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a plataformas de apostas.
Governo apresentou materiais ao TSE
Para obter a autorização, a Secom enviou ao Tribunal Superior Eleitoral peças visuais, roteiros publicitários e conteúdos produzidos para veiculação em emissoras de rádio.
O material explica os riscos relacionados às apostas on-line, incentiva a procura por ajuda especializada e apresenta medidas disponíveis para pessoas que desejam interromper o acesso às plataformas.
Uma das ferramentas divulgadas será a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Por meio do sistema, o usuário poderá solicitar o bloqueio de seu acesso às casas de apostas autorizadas a operar no Brasil.
A ação também apresentará os serviços oferecidos pelo SUS para prevenção, acolhimento e tratamento de pessoas que enfrentam problemas associados aos jogos.
Novas regras para publicidade entram em vigor
A divulgação da campanha ocorre no momento em que novas normas sobre a publicidade das bets passam a valer no país. As medidas estão previstas na Portaria SPA/MF nº 1.964, publicada em 3 de julho de 2026, e na Portaria Interministerial MF/Secom/MJSP nº 73, de 10 de julho.
As regras exigem que anúncios de plataformas de apostas apresentem advertências sobre riscos, incluindo a possibilidade de dependência e perda de dinheiro.
As normas também ampliam a responsabilidade dos operadores, veículos de comunicação e influenciadores envolvidos na divulgação desse tipo de serviço. Publicidades enganosas ou direcionadas a crianças e adolescentes ficam proibidas.
As novas exigências entram em vigor na sexta-feira, 17 de julho.
Publicidade institucional é restringida antes das eleições
Desde 4 de julho, órgãos públicos estão impedidos de divulgar publicidade institucional relacionada a atos, obras, programas, serviços e campanhas governamentais.
A restrição seguirá até 25 de outubro, data prevista para a realização de um eventual segundo turno das eleições gerais.
A legislação permite exceções quando houver grave e urgente necessidade pública. Nesses casos, a divulgação precisa ser previamente reconhecida e autorizada pela Justiça Eleitoral.
A medida busca evitar que estruturas administrativas e recursos públicos sejam utilizados para promover governos, autoridades ou candidaturas durante o processo eleitoral.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso necessário, o segundo turno para os cargos de presidente da República e governador será realizado em 25 de outubro.
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