Medida determina a quitação dos salários atrasados e busca impedir a suspensão dos atendimentos na única unidade de terapia intensiva do Médio Solimões.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a regularização dos pagamentos da UTI de Tefé após profissionais do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga relatarem atrasos salariais de dois a três meses. A medida busca evitar a paralisação dos atendimentos na única unidade de terapia intensiva da região do Médio Solimões.
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A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé e assinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato. O procedimento foi aberto diante do risco de interrupção de um serviço considerado essencial para a população do município e de localidades próximas.
As providências fazem parte da Notícia de Fato nº 209.2026.000019, instaurada após a divulgação de que os trabalhadores da unidade estavam com salários atrasados e haviam anunciado a possibilidade de suspender as atividades.
A duração do atraso varia conforme a categoria profissional, chegando a três meses em alguns casos.
Pagamentos da UTI de Tefé devem ser quitados em dez dias
A recomendação estabelece que a empresa Mittel S/A deverá quitar integralmente, no prazo de dez dias, todos os salários atrasados dos profissionais que atuam na UTI do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga.
A determinação alcança trabalhadores de todas as categorias e deve ser cumprida independentemente da situação dos repasses financeiros realizados pelo Governo do Amazonas à empresa contratada.
No mesmo período, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) deverá apresentar documentos que comprovem a regularidade dos pagamentos devidos à Mittel S/A. A secretaria terá de encaminhar os comprovantes e as ordens bancárias referentes aos últimos seis meses.
A promotoria considera que a continuidade dos atendimentos é indispensável, principalmente porque a unidade é a única estrutura de terapia intensiva disponível em toda a região do Médio Solimões.
Ministério Público cobra cumprimento do contrato
Segundo o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato, a atuação do MPAM pretende impedir qualquer interrupção dos serviços e garantir que as obrigações previstas no contrato de gestão sejam respeitadas.
“A instauração do procedimento e a expedição da recomendação têm por finalidade assegurar que o serviço não sofra qualquer descontinuidade e que as obrigações assumidas no contrato de gestão firmado entre o Estado do Amazonas e a empresa contratada sejam integralmente cumpridas”, afirmou.
O Ministério Público acompanhará os prazos e as providências adotadas pela empresa e pela SES-AM. Caso a recomendação não seja atendida na esfera extrajudicial, o órgão informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade do funcionamento da UTI.
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