Empresas de diferentes segmentos industriais poderão utilizar créditos de ICMS, desde que cumpram os projetos aprovados pelo Codam.
Os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Amazonas a empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) preveem créditos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que variam de 55% a 100%.
As medidas alcançam fabricantes dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação e transformação de plásticos. Os benefícios foram oficializados por meio de decretos publicados na sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Os atos foram assinados pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), eleito para comandar o Amazonas após eleição indireta realizada em maio de 2026.
Além dos créditos previstos, os decretos estabelecem outros tratamentos tributários para as indústrias contempladas. A concessão dependerá do tipo de produto fabricado e do enquadramento de cada projeto na legislação estadual.
Incentivos fiscais dependem de projetos aprovados
Para utilizar os benefícios, as empresas deverão executar os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). Também será necessário obter um laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
O documento deverá comprovar que as indústrias atendem às exigências previstas nos projetos e na legislação estadual. O cumprimento dessas condições é necessário para que os estabelecimentos possam usufruir dos créditos de ICMS.
Os incentivos terão validade até 31 de dezembro de 2032. Durante esse período, as empresas beneficiadas deverão manter as condições estabelecidas nos decretos e nos projetos avaliados pelos órgãos estaduais.
Os percentuais de crédito-estímulo variam conforme o segmento industrial, a natureza do produto e os critérios definidos pela política de incentivos do Amazonas. O modelo estadual prevê benefícios que podem alcançar 100% em determinados enquadramentos.
Outras empresas também receberam incentivos
Além do decreto que enquadrou 19 produtos de diferentes empresas na política estadual de incentivos fiscais, o Governo do Amazonas publicou decretos específicos concedendo benefícios a outras indústrias instaladas no estado.
Entre as contempladas está a Ambev S.A., que recebeu crédito-estímulo de 55% para a fabricação de refrigerantes à base de guaraná e de bebidas de outros sabores.
A IE Legacy Partners Brasil Indústria e Comércio também foi beneficiada com crédito de 55% para a produção de luminárias com fonte de luz em estado sólido.
No segmento de construção, a KTZ Modular recebeu crédito-estímulo de 55% para a fabricação de contêineres e módulos habitacionais.
A KTZ Construções e Estruturas foi contemplada com o mesmo percentual para a produção de estruturas metálicas e artefatos de cimento destinados à construção civil. O crédito poderá chegar a 75% quando os produtos forem comercializados diretamente com empresas do setor.
Como funciona o ICMS
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
O imposto está presente na comercialização da maior parte dos produtos no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados. No Amazonas, a concessão de créditos relacionados ao tributo integra a política de estímulo às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Os decretos publicados pelo governo estadual contemplam indústrias de diferentes segmentos. Conforme o enquadramento de cada projeto, os créditos concedidos poderão variar entre 55% e 100%.
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