Ação aponta crise na unidade de Tabatinga com falta de servidores, acúmulo de inquéritos e risco de paralisação em serviços essenciais na tríplice fronteira.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal com um pedido de medidas urgentes para o fortalecimento do efetivo da Polícia Federal na fronteira do Amazonas, especificamente na Delegacia de Tabatinga. A unidade, localizada em uma região estratégica de tríplice fronteira entre o Brasil, a Colômbia e o Peru, enfrenta atualmente um severo déficit de servidores, acúmulo de inquéritos policiais e o risco de paralisação de serviços públicos essenciais.
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De acordo com a ação apresentada contra a União, o quadro de funcionários da delegacia sofreu uma redução alarmante nos últimos anos. O quantitativo de delegados em atividade na unidade caiu de cinco, no ano de 2023, para apenas dois em 2026, comprometendo sensivelmente a capacidade operacional da corporação no extremo oeste amazonense.
Queda de pessoal eleva inquéritos por delegado em Tabatinga
O MPF destaca que a diminuição da força de trabalho provocou um aumento severo na carga de trabalho dos servidores restantes. O número de inquéritos em andamento na delegacia saltou de 95, em 2024, para 141 registrados em março de 2026. Esse cenário fez com que a média de investigações sob a responsabilidade direta de cada delegado passasse de 19 para mais de 70 procedimentos individuais.
A carência de pessoal atinge de forma semelhante as funções de escrivães e agentes de polícia, gerando atrasos em investigações sensíveis. Entre os casos mais graves afetados pela sobrecarga operacional está o inquérito que apura o desaparecimento de crianças indígenas na região, com suspeitas de que tenham sido levadas para o exterior.
A representação do Ministério Público questiona, ainda, os critérios adotados pela Polícia Federal na distribuição de novos servidores. Em junho de 2026, o órgão anunciou a abertura de novas delegacias nos municípios amazonenses de Tefé e Humaitá, além de Itaituba, no Pará, utilizando policiais recém-formados. Embora o MPF considere positiva a expansão da presença da corporação na Amazônia, enfatiza que tal ampliação não pode ocorrer às custas de unidades estratégicas já estabelecidas, como Tabatinga.
Pedidos judiciais e multas propostas pelo MPF
Diante do quadro de vulnerabilidade na segurança da fronteira, o Ministério Público Federal solicita que o Poder Judiciário determine à União o cumprimento de uma série de obrigações em prazos rígidos:
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Diagnóstico imediato (15 dias): Apresentação de um relatório detalhado sobre as condições atuais da Delegacia de Tabatinga, especificando o número de policiais em atividade.
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Recomposição de delegados (30 dias): Retorno provisório do contingente mínimo de cinco delegados na unidade de fronteira.
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Andamento de investigações: Adoção de medidas emergenciais para regularizar os serviços de cartório e movimentar os inquéritos sem andamento há mais de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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Plano definitivo (180 dias): Elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo para dimensionar adequadamente o efetivo necessário para assegurar o funcionamento da delegacia na tríplice fronteira.
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