Estrutura permanente deverá reunir informações da advocacia e da sociedade civil, produzir relatórios técnicos e encaminhar recomendações ao TSE.
O observatório eleitoral proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá acompanhar de forma permanente o processo eleitoral brasileiro, reunindo informações encaminhadas pela advocacia e pela sociedade civil. A iniciativa também prevê a elaboração de relatórios e recomendações destinadas à Justiça Eleitoral.
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A minuta da resolução que cria o Observatório Nacional das Eleições Gerais foi apresentada na segunda-feira (13). A proposta amplia a experiência desenvolvida pela entidade durante as eleições municipais de 2024 e estabelece uma estrutura nacional para monitorar diferentes aspectos dos pleitos.
De acordo com a OAB, o objetivo é fortalecer o acompanhamento técnico e institucional das eleições, manter um canal permanente de diálogo com a sociedade e colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
Observatório eleitoral amplia atuação da OAB
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB e diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a proposta reforça o compromisso histórico da instituição com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da cidadania.
Segundo ele, a criação do observatório amplia os mecanismos de monitoramento das eleições e fortalece a atuação institucional da Ordem durante o processo eleitoral.
A estrutura deverá acompanhar temas relacionados à participação de mulheres, pessoas negras e indígenas nas disputas. Também estão entre as atribuições previstas o monitoramento da destinação dos recursos públicos de campanha e a verificação do cumprimento das regras de financiamento eleitoral.
O trabalho incluirá ainda a coleta de informações sobre acessibilidade nos locais de votação, violência política, coação de eleitores, desinformação e outras situações que possam comprometer a integridade das eleições.
Experiência das eleições municipais serviu de referência
O procurador especial eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves, destacou que o trabalho realizado nas eleições municipais de 2024 demonstrou a importância de um canal institucional para receber relatos da sociedade e organizar dados relacionados ao processo eleitoral.
Segundo Neves, a criação de uma estrutura permanente permitirá ampliar essa experiência e fortalecer a interlocução entre a advocacia, a sociedade civil e a Justiça Eleitoral.
As informações recebidas pelo observatório deverão ser analisadas e consolidadas em relatórios técnicos. O material poderá servir de base para recomendações encaminhadas aos órgãos competentes, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta busca contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das normas, dos procedimentos e das condições de realização das eleições no país.
Representantes acompanharão zonas eleitorais
A minuta também prevê o reforço da atuação da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia eleitoral. Pelo texto apresentado, cada zona eleitoral deverá contar com um representante indicado pelas seccionais ou subseções da Ordem.
Esses representantes deverão acompanhar eventuais dificuldades enfrentadas por advogados regularmente constituídos durante o período eleitoral. As ocorrências poderão ser encaminhadas ao observatório para análise e adoção das medidas institucionais consideradas necessárias.
A medida pretende criar uma rede nacional de acompanhamento, facilitando a identificação de problemas enfrentados pela advocacia em diferentes regiões do país.
Estrutura terá atuação exclusivamente institucional
Segundo a proposta, o Observatório Nacional das Eleições Gerais não representará candidatos, partidos políticos ou coligações. A estrutura também não deverá participar diretamente de disputas eleitorais específicas.
Sua atuação terá caráter exclusivamente institucional, com foco na coleta, na organização e na análise das informações encaminhadas pela advocacia e pela sociedade civil.
A minuta estabelece ainda que o trabalho deverá preservar a independência profissional dos advogados e respeitar o papel institucional da OAB. Os dados reunidos servirão para subsidiar debates e propostas destinadas ao fortalecimento da transparência, da participação social e da segurança do processo eleitoral brasileiro.
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