O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a concessionária responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto da capital amazonense, Águas de Manaus, em R$ 80 mil. A multa se deu pela falta de resposta à Notificação nº 491/2025-GERH, que solicitava informações sobre o funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que gerenciam o esgoto de Manaus sob a responsabilidade da empresa.
Falta de resposta sobre esgoto
A medida foi publicada nesta terça-feira (14) por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após o fim do prazo de uma semana para resposta.
A notificação pedia que a empresa informasse ao Ipaam a lista completa de empreendimentos atendidos, a gestão dos contratos firmados para tratamento de esgoto e os dias e horários de manutenção realizados nas ETEs.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a exigência das informações é parte da fiscalização do funcionamento do sistema:
“A gestão adequada do esgoto é uma questão de saúde pública e de proteção ao meio ambiente. Sem informações claras e atualizadas, fica comprometida a capacidade de planejar ações de fiscalização e de assegurar que os empreendimentos estejam cumprindo suas obrigações legais. O Ipaam vai continuar atuando com firmeza para que seja cumprida a legislação ambiental”, afirmou.
A multa foi aplicada com base no Decreto Estadual nº 5.135/2025, Artigo 101, que estabelece sanções pelo descumprimento de solicitações e determinações do órgão ambiental, incluindo a omissão ou a recusa em fornecer informações necessárias para fins de fiscalização e controle ambiental, e está sujeita às demais medidas legais cabíveis.
Transparência
De acordo com o gerente de Recursos Hídricos (GERH) do Ipaam, Daniel Nava, a falta do fornecimento de dados da Águas de Manaus compromete o monitoramento dos sistemas de esgotamento sanitário e evidencia a necessidade de maior transparência por parte da empresa:
“Apenas 14% da população da Amazônia tem acesso a esgoto tratado, segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em Manaus, há um esforço em curso para recuperar esse passivo histórico, e isso precisa estar constantemente acompanhado pelos órgãos de controle”, destacou Nava.
O gerente acrescentou que o Ipaam, por meio dos seus licenciamentos, atua para oferecer governança institucional e permitir que as obras ocorram de forma regular, mas reforçou que é fundamental que as empresas repassem as informações solicitadas dentro dos prazos legais.
Segundo ele, quando as respostas não são apresentadas, notificações e multas cumprem também um papel educativo, ao chamar a atenção para a importância do controle ambiental e do cumprimento das obrigações legais.
A partir do dia em que a empresa tomar ciência da multa aplicada, são contados 10 dias para apresentar defesa administrativa.
*Com informações de assessoria
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