Decisão do TJAM revoga prisão preventiva, mas mantém vereador afastado do cargo e impõe medidas cautelares rigorosas.
A Justiça do Amazonas concedeu, em decisão de segunda instância, habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir). O parlamentar estava detido desde o dia 3 de outubro, alvo de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investiga um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de salários de servidores em seu gabinete.
A decisão foi relatada pelo desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que optou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Embora o vereador responda ao processo em liberdade, as restrições impostas são severas.
Medidas cautelares impostas a Rosinaldo Bual
Para garantir a soltura, a Justiça determinou que o parlamentar cumpra rigorosamente uma série de obrigações. Entre as principais determinações estão:
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Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral dentro de Manaus.
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Afastamento das funções: Manutenção do afastamento do cargo de vereador, com proibição expressa de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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Restrição de contatos: Proibição de qualquer tipo de comunicação com outros investigados ou testemunhas do processo.
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Proibição de viagem: O vereador não poderá deixar a capital amazonense sem autorização judicial prévia e deverá entregar seu passaporte às autoridades em até 24 horas.
O Tribunal de Justiça ressaltou que a concessão do habeas corpus não encerra o processo criminal. As apurações seguem sob responsabilidade do Ministério Público.
Entenda a investigação e as apreensões
A operação que resultou na prisão de Rosinaldo Bual e de sua chefe de gabinete cumpriu 17 mandados de busca e apreensão. Segundo o MPAM, o esquema consistia na intimidação de funcionários do gabinete, que eram coagidos a devolver metade de seus salários ao vereador, seja em espécie ou via transferência Pix.
As investigações apontam que mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do parlamentar apenas neste ano. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes encontraram três cofres. Em um deles, foram localizados R$ 390 mil em dinheiro vivo e dois cheques que, somados, ultrapassavam R$ 500 mil, além de diversos passaportes.
Além da prática de “rachadinha”, a investigação indicou que os valores retidos dos servidores também estariam sendo utilizados para financiar um esquema de agiotagem.
Para assegurar o possível ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 2,5 milhões em bens, além da quebra dos sigilos bancário e telemático dos envolvidos.
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