O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil, avaliando práticas que incluem desde a pirataria até o Pix, método de pagamento mais utilizado no país. De acordo com o Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR), o Pix seria uma “prática desleal”.
“O Brasil parece adotar uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamentos eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a, favorecer serviços de pagamento eletrônicos desenvolvidos pelo governo”, diz o governo norte-americano, sem citar o Pix nominalmente mas em clara referência.
A investigação aponta que o Pix é um concorrente injusto em relação a plataformas como o Whatsapp Pay, sistema da big tech estadunidense Meta, que também é dona do próprio Whatsapp, do Instagram e do Facebook.
Pix vs Whatsapp Pay, Visa e Mastercard
A “rivalidade” é antiga. O Pix começou a ser desenvolvido pelo Banco Central ainda durante a presidência de Michel Temer, mas começou a passar por testes no início de 2020 e então lançado oficialmente para todos os brasileiros em novembro do mesmo ano.
O Whatsapp Pay passava por testes na mesma época, mas só recebeu autorização para atuar de forma ampla no Brasil já em 2021. De acordo com o BC, não havia como garantir a segurança dos dados de usuários do Whatsapp Pay em seu estado inicial. Assim, adaptações tiveram que ser feitas.
A este ponto, o Pix já era popular entre brasileiros de todas as classes sociais, então o modelo de pagamento da Meta não “pegou” entre usuários brasileiros. A falta de adesão ao sistema norte-americano em detrimento do Pix foi considerada uma medida anti-competitiva pelo governo estadunidense.
Entretanto, há outra questão. O uso do Pix é livre de taxas, uma vantagem em relação ao uso de cartões de crédito ou débito. Na prática, essa o uso amplo do Pix também causa dano a empresas norte-americanas como a Visa, a Mastercard e a Amex, detentoras das bandeiras da maioria dos cartões em circulação no Brasil.
Pirataria
O Pix não foi o único objeto de investigação do Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos. Outro ponto criticado pelo governo norte-americano chama a atenção: A circulação de produtos pirateados.
“A falsificação permanece generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por remédios ou penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas. A área da rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para esta área”, aponta a investigação.
A rua 25 de Março é um famoso centro comercial localizado no Centro de São Paulo (SP), conhecido por oferecer produtos dos mais variados pelos menores preços possíveis. Segundo o governo norte-americano, a comercialização de produtos falsificados e dispositivos de streaming ilegal no local é uma prática comercialmente anticompetitiva, e que não existe a fiscalização necessária para conter os danos às marcas originais.
Outros pontos citados pelo governo estadunidense incluem: produção de produtos agrícolas em áreas de desmatamento ilegal, preferência por produtos nacionais, citando barreiras ao etanol dos Estados Unidos, e falhas na aplicação de medidas anticorrupção, citando a Operação Lava-Jato.
Resposta do governo
Horas após a divulgação da investigação realizada pelos Estados Unidos, o governo do Brasil iniciou sua resposta às alegações:
“O PIX é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso PIX vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas”, diz uma publicação nas redes sociais do governo.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a expectativa é que o governo federal reaja à investigação de forma dura, rejeitando a ideia de interferência dos EUA em qualquer empresa ou instituição governamental brasileira.
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