O Plano Nacional de Cultura (PNC), documento fundamental para o planejamento e desenvolvimento das políticas culturais no Brasil, será oficialmente encaminhado para análise do Congresso Nacional nesta segunda-feira (17). A iniciativa do governo federal marca um momento decisivo para o setor, pois o texto servirá como bússola para orientar todas as ações, investimentos e programas culturais no país pelos próximos 10 anos.
A cerimônia oficial de envio ocorre no Palácio do Planalto e conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Além de remeter o projeto de lei ao legislativo, o evento celebra a consolidação de um processo democrático de escuta ativa, envolvendo diversos setores da sociedade civil e agentes culturais de todas as regiões do país.
Segundo a divulgação oficial do governo, o texto busca reafirmar a cultura não apenas como uma área de lazer ou entretenimento, mas como uma “política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo”. A proposta visa garantir que a cultura seja tratada com a mesma relevância de outras áreas essenciais, assegurando direitos e fomentando a economia criativa.
O papel estratégico do Plano Nacional de Cultura e a nova comissão
Durante a solenidade, o presidente Lula também assinará o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite. Este novo órgão será uma instância permanente de diálogo e negociação entre a União, os estados e os municípios. O objetivo central da comissão é fortalecer a governança federativa, permitindo que as políticas públicas desenhadas no Plano Nacional de Cultura sejam implementadas com maior eficiência e cooperação entre os gestores locais e nacionais.
A criação da comissão responde a uma demanda antiga por maior integração no Sistema Nacional de Cultura, evitando a fragmentação de recursos e esforços. A presença de autoridades, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura no evento simboliza o compromisso com uma gestão descentralizada e participativa. Integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) também participam, reforçando a voz popular na construção dessas políticas democráticas e acessíveis.
Diretrizes baseadas na participação social
A elaboração do novo Plano Nacional de Cultura não foi um processo de gabinete. O documento foi solidamente subsidiado pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024, em Brasília. Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento reuniu cerca de 1,2 mil delegados de todo o país, resultando na aprovação de 30 propostas prioritárias para o setor.
Estas propostas da sociedade civil foram organizadas em seis eixos temáticos que estruturam o novo plano:
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Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura.
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Democratização do acesso à cultura e Participação Social.
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Identidade, Patrimônio e Memória.
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Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural.
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Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade.
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Direito às Artes e Linguagens Digitais.
Esses eixos cobrem desde a proteção da memória nacional até a modernização das linguagens artísticas no ambiente digital, passando pela garantia de sustentabilidade econômica para quem vive de arte no Brasil.
Histórico e retomada do planejamento
A realização da 4ª CNC e o envio do novo plano encerram um longo intervalo de mais de uma década sem conferências nacionais, sendo a última realizada em dezembro de 2013. Aquele encontro serviu para avaliar as metas do primeiro plano pioneiro, instituído pela Lei nº 12.343 de 2010.
Originalmente, o primeiro plano teria vigência até dezembro de 2020. Contudo, devido a instabilidades políticas e à pandemia, ele passou por duas prorrogações entre 2021 e 2022, permanecendo em vigor até dezembro de 2024. O envio do novo projeto ao Congresso é visto como uma retomada da normalidade institucional e do planejamento de longo prazo, essencial para que o Brasil possa projetar sua diversidade cultural interna e externamente de forma estruturada e perene.
*Com informações da Agência Brasil
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