Parecer aponta que o político estaria inelegível até 2027, o que inviabilizaria sua candidatura em 2024
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), eleito em 2024 com 20.316 votos (51,12%). O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumenta que Adail estaria inelegível até 2027, o que tornaria irregular sua participação no pleito.
O documento foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (17) e será analisado pelos ministros da Corte. Caso a recomendação seja acatada, o município poderá passar por uma eleição suplementar, como ocorreu em dezembro de 2021.
Inelegibilidade e divergências jurídicas
O caso envolve recursos apresentados por Raione Cabral e Harben Avelar, adversários de Adail na eleição de 2024, além do Ministério Público Eleitoral (MPE). O principal ponto em debate é a contagem do prazo de inelegibilidade do prefeito, condenado por improbidade administrativa.
O vice-procurador-geral eleitoral sustenta que a contagem deve começar em 25 de agosto de 2019, data da emissão do trânsito em julgado—documento que confirma a decisão final do processo. Dessa forma, Adail Pinheiro permaneceria inelegível até 2027.
Já algumas interpretações jurídicas defendem que o prazo deveria ser contado a partir de 27 de agosto de 2015, último dia para recurso contra a condenação. Se essa tese prevalecer, a inelegibilidade teria terminado em 2023, permitindo sua candidatura.
“O trânsito em julgado, para fins de contagem do prazo de oito anos da suspensão dos direitos políticos, efetivamente ocorreu em 25 de agosto de 2019, subsistindo a restrição até 2027”, afirmou Alexandre Barbosa no parecer enviado ao TSE.
Próximos passos no TSE
Com a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral, o caso segue para análise do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros do TSE irão decidir se Adail Pinheiro permanecerá no cargo ou se será convocada nova eleição para prefeito de Coari.
*Com informaçõs do Atual
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