O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um pedido de autorização para contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão, valor que será aplicado em obras de habitação, infraestrutura e saneamento básico em diversos municípios do estado. Segundo o governo, o montante também reforçará o fundo garantidor de contratos de parcerias público-privadas (PPPs), dentro do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP).
A proposta ainda será analisada pelas comissões técnicas da Aleam antes de seguir para votação em plenário, etapa em que os deputados decidirão sobre a autorização do crédito.
De acordo com o Executivo estadual, os recursos serão destinados exclusivamente a investimentos, ficando proibido seu uso para pagamento de salários ou despesas administrativas. A prioridade, segundo o governo, é reduzir o déficit habitacional, acelerar obras estruturantes, ampliar o saneamento e promover melhorias diretas na qualidade de vida da população.
O governo defende ainda que o novo aporte deve estimular a economia local, gerando empregos, movimentando setores do comércio e contribuindo para o aumento da arrecadação, além de ajudar no enfrentamento das desigualdades sociais.
Para assegurar o pagamento do financiamento, o Estado oferece como garantia parte de suas receitas, incluindo repasses federais e parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto também autoriza o Banco do Brasil a efetuar descontos diretos nas parcelas, caso necessário.
Com a solicitação já protocolada, o governo pede celeridade na análise do Legislativo, afirmando que a liberação do crédito é fundamental para dar continuidade aos projetos previstos para os próximos anos.
*Com informações da Rede Amazônica
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