O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, sem ressalvas e por unanimidade, as contas da Aleam referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão, que valida a gestão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade, foi proferida durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (16).
O processo de análise teve como relator o conselheiro Luís Fabian Barbosa. Em seu voto, seguido pelos demais membros da Corte, Barbosa atestou a regularidade plena dos atos administrativos. O relatório técnico apontou que não foram identificadas quaisquer irregularidades na execução orçamentária e financeira da Casa Legislativa durante o período auditado.
Conformidade com princípios legais
Durante a leitura do relatório, o conselheiro Luís Fabian Barbosa enfatizou que a administração da Aleam cumpriu rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O documento destaca a ausência de falhas tanto nos processos de licitação quanto nas despesas realizadas pela gestão ao longo do ano.
A aprovação das contas encerra formalmente a análise do exercício de 2024 da Assembleia. A sessão também marcou o encerramento das atividades do Tribunal Pleno do TCE-AM no ano de 2025, limpando a pauta de julgamentos pendentes antes do recesso.
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