Entre 2015 e 2024, o Amazonas foi o estado brasileiro com mais leis estaduais aprovadas que restringem direitos de pessoas transgênero. O dado faz parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Nexus, que analisou projetos de lei nas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com o estudo, das 664 propostas relacionadas à população trans apresentadas no Brasil desde 2015, o Amazonas se destaca negativamente no recorte das iniciativas que limitam ou restringem direitos, com três leis aprovadas nesse sentido — o maior número entre todos os estados brasileiros. Maranhão e Alagoas aparecem na sequência, com duas leis restritivas cada.
Esses projetos incluem medidas como a definição do sexo biológico como critério para participação em competições esportivas, proibição do uso de bloqueadores hormonais em menores de idade, além de discussões sobre a proibição de banheiros unissex.
Leis restringem direitos trans no Amazonas
Duas das três leis aprovadas no Amazonas que restringem direitos de pessoas trans são de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL):
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🔹 Lei Ordinária nº 6.880, de 20 de junho de 2024, que estabelece que o sexo biológico é o único critério válido para definir o gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado do Amazonas.
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🔹 Lei Ordinária nº 7.552, de 10 de junho de 2025, que proíbe a realização de hormonização, intervenções cirúrgicas e quaisquer tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos no estado.
Além dessas leis já aprovadas, há outros projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como o PL 443/2022, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigênero em todo o estado do Amazonas.
Na esfera municipal, a Lei nº 2.966, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), já está em vigor e proíbe a instalação de banheiros multigênero em espaços públicos e privados na cidade de Manaus, sejam eles com acesso restrito ou não.
Cenário Nacional
No total, das 664 propostas analisadas no país:
416 (62,6%) buscam ampliar os direitos da população trans, com foco em nome social, campanhas contra discriminação e penalidades para a transfobia. 248 (37,3%) têm teor restritivo, como limitações no uso de banheiros, práticas esportivas e bloqueio hormonal.
Apesar do Amazonas liderar em leis restritivas, o levantamento mostra que, em todo o país, os projetos em defesa dos direitos LGBTQIA+ são maioria. Ao todo, 21 projetos favoráveis se tornaram lei, contra 9 leis restritivas aprovadas nos estados.
Pernambuco lidera nas leis em defesa da população trans
O estado do Pernambuco se destaca de forma oposta ao Amazonas, com quatro leis aprovadas em defesa dos direitos da população trans. Acre e Maranhão aparecem na sequência, com três leis cada. Os partidos de esquerda — como PDT, PSB, PSOL, PT e PCdoB — são responsáveis pela maioria das propostas favoráveis. Por outro lado, a maior parte das leis restritivas partiu de parlamentares de partidos de direita.
Metodologia do estudo
O Nexus utilizou termos como “transgênero”, “transexual”, “gênero” e “sexo” para realizar buscas nos portais das Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foram analisados projetos exclusivos sobre pessoas trans e também aqueles que, embora tratem de temas mais amplos — como violência doméstica ou situação de rua —, mencionam diretamente esse público.
A pesquisa excluiu propostas idênticas apresentadas pelo mesmo autor para evitar duplicidade nos resultados.
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