A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta quinta-feira (21/09), o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) nº183/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes (PL), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo no Amazonas.
O PL da parlamentar já havia sido aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, porém, o mesmo foi vetado pelo governador Wilson Lima, cabendo aos deputados estabelecerem uma nova votação para manutenção ou derrubada do veto dado pelo Executivo. A Aleam deu parecer contrário à manutenção do veto da Comissão Especial.
Entenda o PL
O Projeto proíbe a satirizarão da religião cristã, bem como o menosprezo ou vilipendiar seus dogmas e crenças, em manifestações sociais, culturais e/ou de gênero. O projeto prevê multas de R$ 5 mil a R$500 mil aos infratores, além da impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público Estadual por cinco anos.
Fica vedada ainda a liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento
de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de
ONGS, Associações, Agremiações, Partidos e Fundações, que pratiquem a intolerância
religiosa.
De acordo com a deputada, a aprovação do Projeto de Lei seria um importante passo para a proteção dos valores cristãos na sociedade e na preservação da paz entre as religiões no estado do Amazonas.
Veto ao projeto pelo Governo
O governador do Estado, Wilson Lima, já havia considerado o PL inconstitucional e fere o estado laico. Em Mensagem Governamental, Wilson Lima afirmou que o Estado deve garantir a igualdade de direitos e tratamento a todas as religiões do Brasil.
Leia mais:
Deputados aprovam lei que veda ‘linguagem neutra’ em material didático no AM
Débora sobre a exclusão de seu pai do PL: “Isso não representa a direita”
Manter ou não os benefícios da Zona Franca de Manaus?
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
