O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, prevê um processo mais rápido no cumprimento das decisões judiciais durante as eleições deste ano. Em uma entrevista exclusiva ao Broadcast Político, Baigorri destacou que a agilidade é resultado de um sistema integrado ao Judiciário, visando uma comunicação eficiente com as operadoras, capaz de efetivar bloqueios “em questão de poucas horas”.
Anatel “apagou incêndio” em 2022
Baigorri ressaltou que a Anatel foi surpreendida pelo volume de decisões judiciais durante o pleito de 2022. Em 2022, fomos surpreendidos ao receber decisões judiciais, algumas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outras do STF (Supremo Tribunal Federal), determinando medidas para interromper o acesso ao site ou aplicativo em questão. Não estávamos preparados para isso, tivemos que apagar incêndio”, afirmou o presidente.
Ele explicou que na época as decisões chegavam fisicamente ao órgão regulador, que as digitalizava e comunicava às operadoras. “A Anatel não tem nenhum papel proativo nisso. Nós não ficamos procurando nas redes sociais e avisando a Justiça. Nós informamos que há uma decisão judicial e elas têm de cumprir. E nós fiscalizamos para ver se elas cumpriram”, destacou Baigorri.
Empresas estão melhor preparadas
O presidente ressaltou que, atualmente, as empresas estão mais bem preparadas para lidar com o volume de decisões judiciais. De acordo com o representante, as plataformas são notificadas para a retirada de conteúdos específicos que violam a legislação eleitoral, em um canal direto entre a Justiça Eleitoral e as empresas de tecnologia. Se as plataformas descumprirem a decisão judicial, a Anatel pode ser acionada para bloquear o acesso à rede social para todos os brasileiros.
Baigorri também destacou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs):
“Como quem toma decisão judicial muitas vezes não tem conhecimento técnico sobre o que a gente consegue fazer, é importante essa integração porque quando a gente está lá a gente consegue fazer com que a decisão judicial seja exequível”, diz o presidente da Anatel.
Ele cita como exemplo de decisão inexequível aquelas que pedem que a reguladora retire um post específico do ar. “Se um juiz faz toda a instrução do processo e a conclusão dele é algo que é inexequível, vai bater aqui e vai voltar, vai ter retrabalho e perde-se tempo. Isso serve para nivelar conhecimentos”, complementa Baigorri.
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