Órgão entregou seis notificações e solicitou documentos para verificar se os reajustes têm justificativa técnica e econômica
O Procon Manaus notificou seis distribuidoras de combustíveis que atuam na capital amazonense para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços praticados no mercado. A medida foi adotada na segunda-feira (20/7) e faz parte das ações de fiscalização do órgão de defesa do consumidor.
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As empresas foram convocadas a apresentar documentos e informações que permitam analisar os reajustes registrados em datas específicas. O objetivo é verificar se os aumentos correspondem a alterações nos custos de aquisição dos combustíveis ou se ocorreram sem justificativa técnica e econômica compatível com a legislação.
Procon Manaus solicita documentos sobre formação de preços
Entre os documentos solicitados estão relatórios consolidados das operações de compra e venda de combustíveis, notas fiscais, informações sobre estoques, critérios utilizados para a formação dos preços e justificativas técnicas para os reajustes identificados.
A análise busca verificar se houve correspondência entre os custos de aquisição dos combustíveis pelas distribuidoras e os valores posteriormente repassados ao mercado.
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores.
“Nosso trabalho é acompanhar o mercado e agir sempre que houver indícios que justifiquem uma apuração. A apresentação dessas informações permitirá uma análise técnica dos reajustes e contribuirá para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas incompatíveis com a legislação”, afirmou.
Possíveis irregularidades podem gerar medidas administrativas
Os documentos apresentados pelas distribuidoras serão analisados pela equipe técnica do Procon Manaus. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.
O órgão ressalta, no entanto, que as notificações não representam, neste momento, a confirmação de irregularidades por parte das empresas. A medida faz parte de um procedimento de fiscalização para verificar a regularidade dos reajustes e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
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