Medida Provisória beneficia quem foi desligado entre 2020 e 2025 e estava com o saldo bloqueado; pagamentos começam ainda em dezembro.
O governo federal oficializou, nesta terça-feira (23), a liberação do FGTS retido para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A decisão foi publicada por meio de uma Medida Provisória (MP) e abrange demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A iniciativa visa destravar os recursos de aproximadamente 14,1 milhões de brasileiros que, devido à escolha dessa modalidade de saque, ficaram com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço bloqueado após o desligamento. O montante total a ser injetado na economia é estimado em R$ 7,8 bilhões.
Calendário de pagamento do FGTS retido
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a liberação dos valores não ocorrerá em cota única para todos os beneficiários. O cronograma foi dividido em duas etapas para organizar o fluxo de caixa
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Primeira parcela Pagamento de até R$ 1.800,00, liberado até o dia 30 de dezembro deste ano.
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Segunda parcela O restante do saldo disponível na conta será pago até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A consulta atualizada do saldo e os detalhes específicos do calendário serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e poderão ser verificados diretamente no aplicativo do FGTS.
Correção de distorções na regra do saque-aniversário
A medida surge como uma resposta às críticas sobre a rigidez da regra atual. Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador garante uma retirada anual no mês de seu nascimento, mas, em contrapartida, perde o direito de sacar o valor integral da conta em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o caráter reparatório da MP. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro.
Como receber os valores
A operacionalização do pagamento do FGTS retido será automática para a grande maioria. De acordo com o governo, 87% dos beneficiados receberão o dinheiro diretamente na conta bancária já cadastrada no aplicativo do FGTS.
Para os trabalhadores que não possuem conta vinculada, o saque poderá ser realizado presencialmente nos seguintes canais
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Caixas eletrônicos da Caixa
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Casas lotéricas
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Correspondentes Caixa Aqui
Atenção aos empréstimos e garantia do FGTS
É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores terão acesso à totalidade do fundo imediatamente. A MP mantém as regras de garantia para quem realizou empréstimos antecipando o saque-aniversário.
O MTE explicou que parte dos beneficiados não poderá sacar o valor integral se o saldo estiver comprometido como garantia de operações bancárias. Em casos onde todo o saldo foi dado como garantia, não haverá valores disponíveis para o saque imediato do FGTS retido.
Recentemente, em novembro, novas regras já haviam sido anunciadas para limitar a antecipação de valores futuros do fundo, visando reduzir o endividamento dos trabalhadores que utilizam essa linha de crédito.
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