A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. De acordo com a decisão, as operadoras não prestaram informações corretas, claras e precisas durante suas propagandas sobre o serviço de 5G, o que induziu consumidores ao erro.
Propaganda enganosa
A irregularidade teria sido cometida ao explicar as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming. Na prática, as operadoras fizeram consumidores acreditarem que já podiam utilizar a tecnologia 5G no Brasil, o que não é verdade.
O serviço oferecido pela Oi, Vivo e Tim era, na verdade, uma versão melhorada do 4G, mas ainda com limitações em comparação ao 5G chamado standalone. Essas informações não constavam nas mensagens publicitárias do ‘5G’ das operadoras.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone‘, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Operadoras multadas
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à Claro pela mesma prática.
Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que tem como finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
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