A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (26/4), o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wilson Lima (UB), de reforma administrativa do Poder Executivo Estadual. A proposta contempla a criação e extinção de órgãos públicos, além da alteração da estrutura interna e finalidades de determinados órgãos já existentes.
O PL foi encaminhado pelo Governo nesta segunda-feira (24/4) para ser apreciado em caráter de urgência pelos deputados. Nesta quarta-feira, durante a votação, apenas o deputado Wilker Barreto (Cidadania) – da base oposicionista – votou contra o projeto de reforma administrativa.
As pastas criadas pela reforma são: Secretaria de Energia, Mineração e Gás, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e a Secretaria de Desporto e Lazer.
O PL também prevê mudanças na estrutura interna de determinados órgãos já existentes, como o Detran e a Secretaria de Governo.
Secretarias
- ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS: segundo o PL, terá como finalidades a formulação, a coordenação e a implementação de políticas públicas voltadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade, visando o fomento e a atração de investimentos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral.
- DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO: terá como objetivo o desenvolvimento da Região metropolitana de Manaus, a formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, a execução de políticas energéticas e de recursos hídricos, bem como o planejamento, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas de Programas Estruturantes de infraestrutura e Projetos Estratégicos de interesse do Governo do Estado. Órgãos como a Suhab, Cosama e UGPE farão parte da secretaria a partir de janeiro de 2024.
- DESPORTO E LAZER: Terá como finalidade a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas de desporto, lazer a juventude, promovendo e estimulando a prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias. O PL prevê, ainda, a extinção da Fundação de Alto Rendimento do Amazonas (Faar).
Outras mudanças
Também foram aprovadas pelos parlamentares a alteração na Secretaria de Governo (Segov), que passará a ser dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, na Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UG-PADEAM) que passará a gerenciar e acompanhar a execução das ações e projetos contidos no Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas.
Outra mudança diz respeito ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), que passará a ser vinculado à Secretaria de Governo, não mais à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
O PL também prevê a criação dos seguintes cargos de confiança da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade – FUNATI: 1 (um) Reitor; 1 (um) Vice-Reitor; e 5 (cinco) Pró-Reitores. Os ocupantes dos cargos serão nomeados por ato do Governador do Estado.
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