A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou uma proposta legislativa que visa proibir o anúncio, a propaganda e o patrocínio de apostas esportivas no território nacional. O projeto de lei, que começou a tramitar simultaneamente na Câmara dos Deputados (PL 2478) e no Senado Federal (PL 2470), recebeu a assinatura e o apoio de 20 deputados federais e sete senadores de diferentes correntes ideológicas do Congresso Nacional.
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Batizada de “Brasil Contra as Bets”, a iniciativa reúne parlamentares de diversos partidos políticos. Durante o ato de apresentação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) dividiu o palanque com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sinalizando uma articulação transversal. O presidente do colegiado, deputado Pedro Campos (PSB-PE), manifestou a expectativa de que o tema seja apreciado com celeridade pelas duas Casas Legislativas ainda no decorrer deste ano.
O parlamentar pernambucano argumentou que a população demonstra saturação diante do volume atual de peças publicitárias do setor. Segundo a coordenação da frente, além das consequências financeiras para o orçamento familiar e do desenvolvimento de quadros de dependência, o excesso de propaganda converteu-se em um fator de incômodo social generalizado. A liderança do movimento reconhece o poder de articulação das plataformas de jogos no parlamento, mas aposta na sensibilidade do plenário em relação ao anseio popular.
Restrições severas sobre a publicidade de apostas esportivas
O texto protocolado prevê o banimento completo de ações publicitárias ligadas a plataformas de jogos em canais de televisão, emissoras de rádio, páginas de internet, redes sociais, serviços de streaming e painéis de mídia exterior (outdoors). O projeto também veda qualquer modalidade de patrocínio a entidades esportivas ou eventos culturais por parte dessas empresas.
Além do bloqueio comercial, o documento estabelece parâmetros para reforçar o atendimento a pacientes com ludopatia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e preconiza restrições específicas para as modalidades de jogos eletrônicos consideradas de maior potencial para induzir o comportamento compulsivo.
De acordo com projeções técnicas apresentadas pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), os impactos econômicos e sociais decorrentes do mercado de jogos online podem gerar despesas anuais superiores a R$ 38 bilhões no Brasil. Esse cálculo engloba os custos públicos com tratamentos psicológicos e psiquiátricos, o endividamento crônico, o aumento de casos de ansiedade e depressão, além da vulnerabilidade de menores de idade expostos ao marketing digital em massa.
Dados de saúde pública e o perfil dos apostadores
Estimativas apontadas pela Frente Parlamentar indicam que cerca de 12 milhões de cidadãos brasileiros demonstram algum nível de comportamento de risco na relação com os jogos, sendo que mais de um milhão já possuem diagnóstico médico formal para o transtorno do jogo de azar. O cenário em transmissões de futebol, onde comentaristas frequentemente fornecem orientações de palpite, foi apontado pelos autores do projeto como um agravante à saúde mental coletiva.
Dados complementares trazidos pela bancada evangélica apontam preocupação com o endividamento decorrente da prática. Um levantamento interno citado no evento revelou que 41% dos fiéis desse segmento declararam consumir esse tipo de serviço digital, e, desse grupo, 35% contraíram dívidas decorrentes dos palpites virtuais. Atualmente, o governo federal contabiliza 80 operadoras atuando em conformidade com as regras provisórias vigentes no país.
Cresce a busca pela ferramenta governamental de autoexclusão
Em paralelo ao debate legislativo, o Ministério da Saúde informou que o sistema federal de bloqueio voluntário, implementado no final do ano passado, já registra a adesão de mais de 574 mil indivíduos. A ferramenta unificada funciona por meio do CPF do cidadão e interrompe o acesso a todas as operadoras regulares simultaneamente.
Dentre os cidadãos cadastrados na lista de restrição, aproximadamente 207 mil usuários justificaram a decisão apontando a perda de controle financeiro e os reflexos negativos no bem-estar psicológico como as razões centrais para o afastamento voluntário. O mecanismo impede a abertura de novas contas, bloqueia o recebimento de mensagens promocionais direcionadas e permite ao usuário estipular o período de afastamento do mercado de jogos.
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