Relatório propõe transição gradual da carga horária e garante dois dias de descanso semanal
A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC do fim da escala 6×1, proposta que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
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A reunião da comissão está marcada para começar às 10h30. Caso o parecer seja aprovado, a proposta poderá seguir para análise do Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira ou na quinta-feira (28), dependendo das negociações entre os líderes partidários.
A proposta em discussão reúne duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton. Esta última propõe explicitamente a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Relator defende redução gradual da jornada de trabalho
No parecer apresentado à comissão, Leo Prates afirma que, embora considere a escala 4×3 um modelo ideal de jornada, o Brasil ainda não estaria preparado para implementar imediatamente uma semana de trabalho de 36 horas.
Por isso, o relatório propõe uma transição gradual. De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas. Após 12 meses, ocorreria nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O parecer também mantém a possibilidade de negociações coletivas para adaptação das escalas conforme os diferentes setores da economia.
Hugo Motta trata proposta como prioridade na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem tratado a proposta como uma das prioridades da Casa. Na última semana, declarou que a aprovação da PEC pode representar “a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora”.
O relatório de Leo Prates também destaca a atuação de Hugo Motta na tramitação acelerada da proposta, afirmando que o presidente da Câmara colocou o tema no centro do debate político nacional.
Debate sobre o fim da escala 6×1 divide setores
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e campanhas nas redes sociais.
Durante as audiências públicas promovidas pela comissão especial, representantes sindicais defenderam que a redução da jornada pode trazer benefícios à saúde mental dos trabalhadores, reduzir casos de adoecimento e aumentar a produtividade.
Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos da medida, principalmente para micro e pequenas empresas. Entidades empresariais avaliam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais e pressionar a inflação.
O relatório rebate parte dessas críticas e cita estudos do Ministério do Trabalho e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam viabilidade econômica para a implementação gradual da redução da jornada.
Segundo o parecer, a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores jovens, pessoas de baixa renda e profissionais submetidos a jornadas extensas com salários reduzidos.
PL anuncia apoio à proposta e defende escala 4×3
Na véspera da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido votará favoravelmente ao fim da escala 6×1 e defenderá a adoção da jornada 4×3.
A mudança de posicionamento ocorreu após repercussão negativa de uma emenda assinada por parlamentares da legenda que previa ampliar a jornada semanal para até 52 horas durante um período de transição de dez anos. A proposta acabou retirada.
“O PL vai votar o fim da escala 6 por 1”, declarou Sóstenes durante discurso no Plenário da Câmara na terça-feira (26). O partido pretende apresentar destaque para tentar aprovar a escala 4×3, com jornada semanal de 36 horas.
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