O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para reforçar a segurança e agilizar a devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção. A medida melhora o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a ser 100% digital a partir de 1º de outubro.
Com a mudança, o usuário poderá contestar transações suspeitas diretamente no aplicativo do banco, sem precisar acionar o atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento aumenta a agilidade no bloqueio de valores e amplia as chances de recuperar o dinheiro.
Outra novidade é que a devolução poderá ser feita a partir de diferentes contas ligadas ao fraudador, e não apenas da conta original. O recurso começa a funcionar em 23 de novembro de forma facultativa e será obrigatório em fevereiro de 2026.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.
Mecanismo Especial de Devolução no Pix
Criado em 2021, o MED só pode ser utilizado em casos de fraude ou erro da instituição financeira. Ele não cobre desacordos comerciais nem erros de digitação cometidos pelo próprio usuário.
As novas regras visam aumentar a rastreabilidade, recuperar mais valores e desestimular crimes digitais com o Pix.
Com informações da Agência Brasil*
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