InícioGeralSociedadeGoverno federal publica lei de reforço a proteção de crianças e adolescentes

Governo federal publica lei de reforço a proteção de crianças e adolescentes

Publicado em

Publicidade

Nesta segunda-feira (15), o presidente Lula sancionou a Lei 14.811/2024, uma legislação  voltada para a intensificação das políticas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência. A medida, que altera dispositivos do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e do Estatuto da Criança e do Adolescente, busca aprimorar as penalidades para crimes direcionados a essa parcela da população. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Reforços na proteção de crianças e adolescentes

Uma das principais modificações é a ampliação em dois terços das punições por homicídio contra menores de 14 anos em instituições de ensino. Adicionalmente, a nova legislação estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais por parte de todos os colaboradores que atuam em ambientes onde ocorrem atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração prevê uma pena de cinco anos de prisão para responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam ao suicídio ou à automutilação de menores de 18 anos ou de pessoas com capacidade reduzida de resistência. Esses crimes, juntamente com sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foram categorizadas como crimes hediondos.

A nova legislação abrange ainda os crimes de bullying e cyberbullying, estipulando penas de 2 a 4 anos de prisão para casos praticados em ambientes digitais que não se configurem como crimes graves. A transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes passa a ser penalizada, assim como os produtores desse tipo de conteúdo, sujeitos a reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

Outro ponto relevante da lei é a imposição de uma pena de 2 a 4 anos de prisão para o crime de não comunicação intencional do desaparecimento de criança ou adolescente. Todas essas alterações entram em vigor de maneira imediata com a publicação da lei.

Leia mais:
Ministério cria grupo de trabalho para combater superendividamento
Manaus volta a oferecer Coronavac para esquema primário
Brasil quer combate às desigualdades no COP 30

Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook

spot_img

Últimas Notícias

Justiça determina que Uber suspenda cobrança de motoristas para aceitar corridas

Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e estabelece prazo de 48...

Lula chega às Filipinas e busca ampliar parceria do Brasil com a Asean

Presidente participa de cúpula do bloco asiático nos dias 14 e 15 de novembro....

Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Medidas para contenção de gastos e revisão de benefícios avançam no Congresso e seguem...

PF realiza nova fase de operação sobre suposto desvio de emendas no filme Dark Horse

Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Brasília nesta sexta-feira (13). Investigação apura...

Mais como este

Justiça determina que Uber suspenda cobrança de motoristas para aceitar corridas

Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e estabelece prazo de 48...

MPF e MPAM lançam cartilha sobre direitos de crianças e adolescentes indígenas

Publicação reúne orientações para garantir que o acolhimento em famílias substitutas respeite a identidade...

Metade da frota de ônibus de Manaus é paralisada por falta de pagamento de salários

Rodoviários cobram pagamento dos salários atrasados e ameaçam suspender 100% da operação caso não...