Na madrugada desta segunda-feira (19), o procurador do município, Thiago Calandrini dos Anjos, formalizou um pedido à administração estadual, buscando colaboração para a retirada dos flutuantes situados na orla do Tarumã-Açu, região da Zona Oeste de Manaus. O pleito ocorre em meio a uma ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) que solicita multa de R$ 15 milhões à Prefeitura pela não remoção das estruturas, cujo prazo expirou em dezembro do ano passado.
O MPAM também requereu judicialmente que o município efetive a retirada dos flutuantes em um período de 15 dias, sob ameaça de multa adicional de R$ 1 milhão caso o prazo não seja cumprido. Diante disso, a prefeitura argumentou em sua manifestação que a situação é “complexa” e ressaltou a necessidade da participação do Estado do Amazonas, argumentando que a operação se tornaria inviável caso a responsabilidade fosse exclusivamente municipal.
Retirar flutuantes do Tarumã é tarefa complexa
O procurador enfatizou a complexidade da tarefa: “O Município jamais vai conseguir retirar 900 flutuantes sozinho, sobretudo pela inviabilidade de se resguardar a segurança dos seus servidores no momento da retirada”
Em sua defesa, a prefeitura ressaltou que o governo estadual expressou interesse em participar do processo com o objetivo de colaborar na busca pela solução mais apropriada para a situação dos flutuantes na orla do Rio Negro. Segundo a administração municipal, a decisão judicial que envolve a participação do Estado não foi objeto de recurso, estando assim coberta pela preclusão.
Em resposta às solicitações, o governo estadual emitiu uma nota informando que, caso seja acionado, está à disposição para colaborar com a Prefeitura Municipal de Manaus no processo de remoção dos flutuantes.
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