A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a relação dos usuários que acessaram o X depois do bloqueio da rede social no Brasil, em sua maioria usuários de softwares de Rede Virtual Privada (VPN). A lista de usuários foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (21).
Lista da Anatel
De acordo com a investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a lista servirá para identificar aqueles que usaram a plataforma para disseminar fake news, discurso de ódio ou atacar a decisão do STF. Os identificados poderão ser multados.
A decisão de bloqueio da rede social X foi assinada em 30 de agosto plo ministro Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 2 de setembro.
A ordem também determina multa diária de R$ 50 mil para quem acessar o X por meio de VPN, que é um serviço de segurança que permite ocultar a geolocalização do usuário. De posse dessa lista da PF e da Anatel, o STF pode, agora, decidir se aplicará multa aos usuários que burlaram o bloqueio.
Entenda o bloqueio do X
O X foi suspenso no Brasil após descumprir uma exigência amparada no Código Civil que obriga que uma empresa estrangeira mantenha permanentemente um representante legal no país para funcionar. Em 17 de agosto, o X fechou o escritório que mantinha no Brasil.
Em 19 de setembro, após usuários conseguirem usar a rede sem VPN, Moraes deu 24 horas para o X indicar um representante legal no Brasil. Isso depois de não reconhecer os advogados da banca Pinheiro Neto como nomeados pela plataforma.
A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro. Em 22 de setembro, o ministro deu mais cinco dias para que a ligação da advogada com a empresa seja comprovada por meio de documentos.
Moraes também justificou, para o bloqueio do X, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor criminoso.
Outra medida foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Essa determinação teria sido cumprida em 13 de setembro, quando o ministro determinou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink.
Polêmicas do X
Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”.
Na Índia, a plataforma chegou a excluir das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
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