Na última quinta-feira, 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um importante Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas, que facilita a remissão e a renegociação de dívidas de operações de crédito junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O projeto, enviado pelo governador Wilson Lima, visa apoiar produtores rurais, micro e pequenos empresários, além de profissionais autônomos de baixa renda que foram afetados pela estiagem no estado.
“O governo está comprometido em mitigar os prejuízos causados pela severa estiagem. Estamos fazendo todo o possível para apoiar esses trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do setor primário para seu sustento”, afirmou o governador.
Com a nova legislação, produtores rurais poderão obter a remissão total de suas dívidas, exceto aqueles que atuam em atividades de extrativismo e agroindústrias, desde que tenham financiamentos contratados entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei e estejam em dia com suas obrigações junto à Afeam até 30 de junho de 2024. A expectativa é de que cerca de R$ 3,6 milhões em dívidas sejam perdoados, aliviando os impactos da estiagem em 2024.
Os setores de indústria, comércio, serviços e os produtores rurais que não se enquadram na remissão total poderão renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento de entrada, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A renegociação deverá abranger cerca de R$ 10 milhões.
Como funciona o processo de benefício
A Afeam enviará uma lista ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores elegíveis. Em seguida, a equipe técnica do Idam realizará uma vistoria nas propriedades, emitindo um laudo técnico que confirmará a elegibilidade do solicitante para receber o benefício, seja de forma parcial ou integral.
Os interessados em obter mais informações ou solicitar uma vistoria podem procurar as Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam em todos os 62 municípios do Amazonas, de 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.
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