O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para suspender o projeto de créditos de carbono/REDD+ implementado pela Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) em unidades de conservação estaduais. O MPF aponta irregularidades como a ausência de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, exigida pela Convenção 169 da OIT, além de conflitos gerados nas comunidades devido à falta de transparência no processo.
Principais irregularidades identificadas pelo MPF
- Sobreposição de territórios: Os projetos invadem áreas ocupadas por povos indígenas e ribeirinhos, sem consentimento prévio.
- Falta de consulta prévia: A Sema não realizou consultas conforme determinações legais e internacionais.
- Conflitos locais: A implementação do projeto gerou atritos entre moradores das unidades de conservação e associações responsáveis.
Pedidos do MPF à Justiça
O MPF requer:
- Suspensão imediata do projeto e dos contratos firmados.
- Multa diária caso a decisão não seja cumprida, revertida para iniciativas em prol das comunidades afetadas.
- Realização de audiências públicas no Amazonas para garantir transparência.
- Indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Contexto do projeto de Créditos de Carbono
O modelo REDD+ visa compensar emissões de gases de efeito estufa, mas estudos recentes apontam falhas na eficácia desses créditos para combater a crise climática. Segundo a revista Nature (2024), apenas 16% dos créditos representam reduções reais nas emissões. Além disso, a Funai e organizações internacionais têm alertado para os impactos negativos desses projetos em territórios indígenas.
Impactos e soluções
O MPF destaca a necessidade de maior diálogo e respeito aos direitos das comunidades tradicionais e indígenas, além de revisar a validade do mercado de carbono como solução climática. A busca por alternativas sustentáveis e justas é essencial para evitar novas violações e promover o desenvolvimento no estado.
Cúpula Social do G20
No último dia 14 de novembro, foi emitida a declaração dos agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, camponeses, afrodescendentes, pastores e pescadores artesanais para a cúpula social do G20, condenando o que chamaram de “falsas soluções” para a crise climática, citando, entre elas, o mercado de carbono. A declaração é assinada por representantes do Brasil, Argentina, França, Guatemala, Turquia, China, Japão, África do Sul, Mali, Estados Unidos da América, Índia, Austrália, América Latina e União Europeia.
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