O Brasil começa hoje (10) a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto de 2023.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada ainda no início do mandato de Lula em respeito ao princípio da reciprocidade. Nos três países citados, não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
O Itamaraty informou, ainda, que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados.
Governo busca reciprocidade
Em publicação na rede social X, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro:
“Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil. Nosso compromisso é fazer do Brasil um destino cada vez mais acessível, acolhedor e atrativo para todos”, diz a mensagem do ministro.
Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.
Processo de solicitação de visto
Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online na plataforma eVisa, com taxa de US$ 80,90, que quando convertido fica em aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.
O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos como o passaporte. A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.
Oposição
Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.
O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Japão não está incluso
Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros.
Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias.
A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.
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