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Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial para proteger exportações brasileiras

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e não recebeu vetos. O objetivo é proteger a competitividade internacional do Brasil, especialmente diante de tensões comerciais globais, como a guerra tarifária liderada pelos Estados Unidos.

Medidas contra barreiras comerciais externas

A lei é uma resposta à imposição de tarifas por parte de países como os EUA, que aplicaram uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros e uma sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio, afetando fortemente a indústria nacional. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.

Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, o presidente Lula criticou as tarifas unilaterais e afirmou que o Brasil utilizará todas as vias diplomáticas, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar ações comerciais retaliatórias.

O que diz a Lei da Reciprocidade Comercial

A nova norma permite ao Brasil:

  • Adotar contramedidas comerciais em caso de barreiras unilaterais
  • Impor restrições a importações de bens e serviços
  • Defender a soberania e as escolhas econômicas do país

Segundo o Artigo 3º, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá determinar restrições comerciais, após tentativas de negociação com os países envolvidos.

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