O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e não recebeu vetos. O objetivo é proteger a competitividade internacional do Brasil, especialmente diante de tensões comerciais globais, como a guerra tarifária liderada pelos Estados Unidos.
Medidas contra barreiras comerciais externas
A lei é uma resposta à imposição de tarifas por parte de países como os EUA, que aplicaram uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros e uma sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio, afetando fortemente a indústria nacional. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, o presidente Lula criticou as tarifas unilaterais e afirmou que o Brasil utilizará todas as vias diplomáticas, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
O que diz a Lei da Reciprocidade Comercial
A nova norma permite ao Brasil:
- Adotar contramedidas comerciais em caso de barreiras unilaterais
- Impor restrições a importações de bens e serviços
- Defender a soberania e as escolhas econômicas do país
Segundo o Artigo 3º, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá determinar restrições comerciais, após tentativas de negociação com os países envolvidos.
Leia mais:
Nota fiscal amazonense: Sorteio de até R$ 20 mil
Prefeitura de Manacapuru suspende sorteio de motos após recomendação do MPAM
‘IPTU Premiado’ distribui R$ 770 mil no primeiro sorteio
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
