A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu firmar um acordo com a Caixa Econômica Federal e a Direcional Engenharia para realizar reparos e reformas estruturais nos apartamentos dos conjuntos Viver Melhor 1 e 2, em Manaus. O acordo acontece depois de mais de cinco anos de ações judiciais.
O acordo foi firmado na terça-feira (21), após uma série de reuniões com as partes envolvidas. Dessa forma, a Direcional Engenharia será responsável por providenciar todos os reparos necessários nos banheiros e fachadas dos apartamentos, enquanto a Caixa será responsável por regularizar a situação contratual dos beneficiários.
Juntas, as duas etapas do Viver Melhor formam o maior residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa, com 8.896 unidades habitacionais.
Desde 2013, moradores do conjunto denunciam a existência de diversos problemas como rachaduras, mofo e infiltrações nos imóveis. As denúncias viraram alvo de uma ação coletiva na Justiça Federal.
Durante visita técnica da DPE-AM ao conjunto foram identificados vícios de construção, instalações elétricas e hidráulicas danificadas ou comprometidas e, ainda, a falta de saneamento básico, além de ausência de equipamentos urbanos.
Uma reunião com os moradores do Viver Melhor 1 e 2 foi agendada para o dia 8 de abril, a fim de repassar os detalhes do acordo firmado.
“A Defensoria acompanha essa situação há muito tempo e só o fato da construtora arrumar os apartamentos, representa para a população um alento, porque eles vivem em uma situação muito severa e muito difícil. O próximo passo é comunicar essas pessoas sobre os procedimentos que serão adotados e como vai iniciar tal reforma”, explicou o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.
A partir da homologação do acordo na Justiça Federal, a construtora terá um prazo de 26 meses para concluir os reparos nas unidades habitacionais. Já a Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, será responsável por analisar e providenciar os contratos para negociação e incorporação de dívidas dos beneficiários regularmente contemplados pelo programa.
Para o defensor público federal Paulo Sérgio Carvalho, o firmamento e o cumprimento do acordo apresentado nesta terça-feira pode ser considerado uma referência para o País.
“Estamos falando de uma ação bastante complexa, que não possui uma ‘receita pronta’, e que precisa de empenho. Termos um acordo desse tamanho no maior empreendimento popular do Brasil é um case de sucesso, que pode vir a ser replicado em outras partes do País. Que outras construtoras, Defensorias e Ministérios Públicos usem esse formato como modelo, inclusive, para evitarmos ao máximo a judicialização, tentando resolver esses problemas através de uma composição, que é a forma mais satisfatória, mais célere, e todas as partes são ouvidas”, complementou.
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