O Conselho Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) publicou nesta quarta-feira (01/10) o Edital nº 01/2025, tornando pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional TJAM OAB-AM.
A lista será composta de forma paritária, por três advogadas e três advogados, e será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A iniciativa se dá em decorrência da aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.
De acordo com o edital, o processo de escolha observará critérios rigorosos como honorabilidade, dignidade da advocacia, isonomia entre candidatos, transparência, contraditório e ampla defesa. A Comissão do Quinto Constitucional, designada pelo presidente da OAB-AM, será a responsável por toda a condução do procedimento, incluindo a análise das inscrições, a supervisão da consulta direta à classe e a divulgação dos resultados.
Requisitos, Prazos e Transparência no Processo
As inscrições estarão abertas no período de 3 a 31 de outubro de 2025, em dias úteis, das 8h às 17h. Os interessados devem realizar o protocolo físico da documentação na sede da OAB-AM, localizada na Avenida Umberto Calderaro, nº 2.000, Adrianópolis, Manaus/AM.
Para se inscrever, o candidato deve atender a requisitos específicos:
- Comprovar o exercício ininterrupto da advocacia nos últimos 10 anos;
- Ter inscrição na OAB-AM há mais de 5 anos;
- Ter idade máxima de 70 anos na data da inscrição.
Além disso, será necessária a apresentação de documentação específica, que inclui currículo atualizado, certidões de adimplência e de ausência de sanções disciplinares, termo de compromisso e demais exigências previstas em edital.
O Conselho Pleno da OAB-AM será responsável pela homologação da lista sêxtupla, composta pelos três advogadas e três advogados mais votados, respeitando a paridade de gênero. A lista final será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que dará prosseguimento ao processo de escolha, conforme prevê a Constituição Federal para preenchimento das vagas destinadas à classe.
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