O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que propõe uma mudança importante na representatividade feminina no Estado: reservar 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do governo estadual para mulheres.
Segundo o parlamentar, a proposta busca incentivar a equidade de gênero em cargos de liderança e ampliar a presença feminina em espaços estratégicos de decisão.
“Na Aleam, temos hoje o maior número de deputadas mulheres da história, mas ainda é pouco. Precisamos de mais mulheres em cargos de liderança, especialmente nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais”, afirmou Cidade.
O projeto prevê que todas as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias sigam a regra dos 30% de participação mínima feminina. Além disso, o texto autoriza o Poder Executivo a criar programas de incentivo para que empresas privadas também adotem voluntariamente a medida.
Outra frente prevista no projeto é a capacitação de mulheres para exercer funções em conselhos de administração. A iniciativa inclui cursos e programas de formação em áreas como governança corporativa, finanças, ética empresarial e gestão estratégica, promovidos em parceria com instituições públicas e privadas.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, as mulheres representam mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior. No entanto, elas ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país, uma disparidade que o projeto pretende reduzir no Amazonas.
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