A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou, nesta terça-feira (7), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para apurar possíveis abusos cometidos durante operações da Polícia Federal (PF) e de outros órgãos contra o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira, no sul do estado.
Segundo o documento enviado aos senadores, as ações, iniciadas em 15 de setembro de 2025, teriam causado “graves impactos humanitários”, colocando em risco mais de 25 mil pessoas, entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
A Defensoria relata ter recebido denúncias de famílias ribeirinhas que afirmam ter perdido casas, barcos, motores e alimentos durante as operações — bens considerados essenciais para a sobrevivência na região. O órgão aponta que a ofensiva federal teria provocado situações de extrema vulnerabilidade e pede que o Senado investigue possíveis excessos de força e violações de direitos humanos.
“Há indícios de que os procedimentos adotados extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, cita o documento.
A DPE-AM reforça que não se combate ilegalidade com ilegalidade, e que o enfrentamento ao garimpo precisa respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e dignidade humana.
Explosões e destruição de balsas
As operações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, incluem o uso de explosivos para destruir balsas e dragas usadas na extração ilegal de ouro.
De acordo com a Defensoria, o impacto ambiental e social dessas ações tem sido severo: vazamentos de combustível, perda de embarcações e comprometimento da pesca e do transporte fluvial afetam diretamente comunidades inteiras.
Em alguns casos, famílias relataram ter perdido o único meio de subsistência e o local onde viviam. A DPE-AM afirma estar prestando atendimento jurídico emergencial e cobrando medidas de reparação e assistência humanitária.
Sem plano de mitigação
O documento cita informações do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanham as ações. O balanço aponta a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos, mas, segundo a Defensoria, não há registro de planos de mitigação ou apoio às famílias afetadas.
A ausência de medidas compensatórias, segundo o órgão, agrava a insegurança alimentar e o desabrigo, e reforça a necessidade de políticas sociais paralelas ao combate ambiental.
Visitas e apelo ao Senado
Integrantes do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, da DPE-AM, visitaram entre os dias 22 e 24 de setembro comunidades próximas a Humaitá, onde ouviram relatos de famílias que perderam casas e barcos.
Na recomendação, a Defensoria pede que o Senado adote medidas imediatas de proteção e reparação e que o governo federal apresente um plano humanitário emergencial para os atingidos.
“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, conclui o documento.
*Com informações do G1
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