Governo federal disponibilizará cursos de condução gratuitos para obtenção de CNH

O governo federal informou, nesta quarta-feira (29) que está elaborando um conjunto de medidas para tornar mais simples e acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, que devem ser oficializadas ainda em 2025, vão além da redução do número de aulas práticas e incluem novas formas de ensino e contratação de instrutores.

Entre as propostas estão a criação de cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos online ou em escolas públicas, e o fim da obrigatoriedade de aulas ministradas exclusivamente por autoescolas. Os alunos poderão negociar diretamente com instrutores autônomos, desde que certificados pelos Detrans ou pelo Ministério dos Transportes.

As novas regras estão em fase de audiências públicas até 2 de novembro e serão oficializadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Alto custo e burocracia

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o alto custo e a burocracia são os principais obstáculos para quem tenta obter a CNH. Ele classificou o modelo atual como ‘impeditivo’:

“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse o ministro.

De acordo com levantamento do ministério, 54% das pessoas que compraram motocicletas não possuem habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira. Em algumas regiões, o custo da CNH chega a R$ 5 mil, e o processo pode levar até nove meses.

Atualmente, o processo exige 85 horas de aulas — sendo 45 teóricas e 40 práticas — além da prova escrita, carga considerada excessiva e cara pelo governo.

O governo estima que a redução de custos e da burocracia poderá estimular milhões de brasileiros a buscar a CNH e, ao mesmo tempo, gerar novas oportunidades para instrutores autônomos.

O que o governo federal quer

• O cidadão poderá contratar o instrutor de sua escolha, inclusive usando seu próprio veículo, desde que o carro esteja identificado com adesivos ou ímãs;

• Escolas públicas e privadas poderão oferecer aulas de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente para preparação ao exame;

• Instrutores independentes poderão atuar de forma autônoma, com certificação oficial;

• O governo ainda avalia definir uma carga mínima de aulas práticas antes do exame de direção.

E as autoescolas?

O ministro Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade no processo de formação de condutores. Ele criticou o que chamou de “reserva de mercado”, que, segundo o governo, mantém os preços elevados.

As mudanças também devem ampliar o mercado de trabalho para os cerca de 200 mil instrutores credenciados atualmente, com possibilidade de expansão da categoria.

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