Projeto institui o PROFIMED, amplia fiscalização dos cursos e segue para análise na Câmara
A OAB da Medicina avançou no Congresso após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovar, por 11 votos a 9, o projeto que torna obrigatório o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (PROFIMED). A proposta exige que recém-formados sejam aprovados na avaliação para obter o registro profissional nos conselhos regionais. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário.
O projeto é um substitutivo do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) ao PL 2.294/2024, apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP). Pelo texto, o PROFIMED será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e funcionará como etapa final da habilitação médica no Brasil, em modelo semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, motivo pelo qual passou a ser apelidado de “OAB da Medicina”.
OAB da Medicina: PROFIMED será exigido para o exercício profissional
O texto também estabelece mudanças estruturais na formação médica. Uma delas é a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo a recém-formados desempenhar funções limitadas enquanto aguardam o resultado do PROFIMED.
Outra medida é a aplicação anual do Exame Nacional do Estudante de Medicina (ENAMED), no quarto ano da graduação, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A avaliação busca medir a qualidade dos cursos e subsidiar decisões regulatórias sobre as faculdades.
O projeto ainda prevê expansão de vagas de residência médica, com meta de que, até 2035, o país tenha pelo menos 0,75 vaga por novo médico formado. Além disso, reafirma que apenas a União poderá autorizar e fiscalizar cursos de Medicina, retirando essa atribuição de conselhos estaduais.
Debate sobre a OAB da Medicina divide opiniões no setor
A OAB da Medicina é vista por defensores como um instrumento necessário para elevar o padrão mínimo de qualidade da formação médica, especialmente diante da expansão acelerada de cursos no país. Eles afirmam que o exame garante maior segurança à população e auxilia na identificação de lacunas no ensino.
Críticos, porém, argumentam que a prova transfere ao estudante a responsabilidade por falhas das instituições de ensino. Outra crítica recorrente envolve a previsão de que o PROFIMED seja aplicado pelo CFM, e não pelo MEC, o que, segundo opositores, pode gerar questionamentos sobre constitucionalidade e conflito de atribuições.
Tramitação da OAB da Medicina segue para a Câmara
Com a aprovação na CAS, a proposta que institui a OAB da Medicina segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada e sancionada, o PROFIMED se tornará requisito oficial para o exercício da Medicina no Brasil, alterando a forma como novos profissionais ingressam no mercado.
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