O governo federal lançou nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cria a chamada “CNH do Brasil”, que promete simplificar o processo e diminuir custos para quem busca a primeira habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo formato pode reduzir em até 80% o valor gasto para tirar o documento. A iniciativa também pretende agilizar etapas e encurtar o tempo de renovação. Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país, cenário que o governo atribui principalmente ao preço elevado do processo que chega a R$ 5 mil em algumas cidades e à grande burocracia.
A medida prevê curso teórico virtual e gratuito, flexibilização nas aulas práticas e autorização para que instrutores autônomos credenciados acompanhem os candidatos.
Durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança também reduz o valor cobrado nos exames obrigatórios.
“Vamos abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiro, médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair pra, no máximo, 180 reais”, disse.
O ministro ainda destacou que os motoristas poderão optar pela CNH exclusivamente digital, sem custo adicional.
“Pode ter apenas a digital e quem quiser a física, vai adquirir. Quem não quiser, vai receber a carteira digital de graça depois que passar na prova”, explicou.
Novo app da CNH substitui Carteira Digital de Trânsito
No mesmo evento no Palácio do Planalto, o governo apresentou a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma concentrará os conteúdos teóricos da formação e centralizará documentos digitais.
Segundo o governo, a proposta segue modelos utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o projeto por unanimidade no início de dezembro. As regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para esta terça-feira.
Principais mudanças nas regras da habilitação
A medida provisória altera pontos centrais da formação de novos condutores. Confira o que muda:
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fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola;
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acesso gratuito ao conteúdo teórico no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
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possibilidade de realizar as aulas práticas com instrutor autônomo credenciado e em veículo particular;
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redução da carga prática obrigatória, de 20 para 2 horas;
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manutenção das provas práticas presenciais, além do exame médico e da biometria;
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segunda tentativa gratuita para quem reprovar na primeira prova;
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eliminação do prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.
*Com informações do G1
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