O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a suspensão dos voos em Eirunepé e adotar medidas que garantam o restabelecimento imediato do serviço. A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça local, visa averiguar as condições da infraestrutura do aeroporto e analisar as exigências técnicas impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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O Procedimento Administrativo nº 186.2025.000135 foi assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira. A iniciativa surge em resposta à interrupção das operações comerciais da Azul Linhas Aéreas na cidade, o que gerou forte impacto na mobilidade da população. O transporte aéreo é considerado essencial para Eirunepé, dada a localização remota e as limitações logísticas para acesso via terrestre ou fluvial.
Retomada dos voos em Eirunepé: um desafio crucial
Segundo o promotor, a falta de voos em Eirunepé afeta diretamente a dignidade e os direitos fundamentais dos moradores, ampliando o isolamento da região. “A defesa do transporte aéreo é uma luta diária pela dignidade, mobilidade e pelos direitos fundamentais da população de Eirunepé”, destacou Cláudio Moisés.
Para destravar a situação, o MPAM expediu ofícios cobrando explicações urgentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra/AM) e da Anac. O órgão ministerial requisitou esclarecimentos sobre três pontos principais:
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Quais as exigências técnicas e de segurança que motivaram a suspensão das operações;
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Quais providências já foram adotadas e qual o cronograma para a adequação da infraestrutura aeroportuária;
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Se existe uma previsão concreta para a liberação e retomada dos voos regulares.
O Ministério Público reforçou que acompanhará rigorosamente as respostas e ações dos órgãos competentes, mantendo o foco na garantia do direito de ir e vir dos cidadãos e na normalização do transporte essencial para o município.
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