Estado retomará Plano de Promoção da Igualdade Racial e atualizará cursos para agentes de segurança após recomendação do Ministério Público.
O racismo religioso será combatido com maior rigor no Amazonas a partir da retomada do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e da implementação de novos cursos de capacitação para as forças de segurança. As medidas, que devem ser incluídas no cronograma ainda em 2026, atendem a uma recomendação conjunta expedida em novembro de 2025 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
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A iniciativa baseia-se nas diretrizes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e foi direcionada às secretarias de Justiça e de Segurança Pública (SSP). O objetivo central é atualizar o curso de Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, inserindo conceitos específicos sobre o tema para qualificar o atendimento policial.
Enfrentamento ao racismo religioso e disparidade de dados
Para o MPF, a repressão qualificada a esses crimes exige o preparo técnico dos agentes, especialmente aqueles lotados na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops). A necessidade de padronização torna-se evidente ao analisar as estatísticas de 2024, que apresentaram divergências significativas nos registros oficiais:
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SSP: Contabilizou 13 casos de intolerância religiosa.
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Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos): Recebeu 55 denúncias no mesmo período.
Diante desse cenário, o Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), deverá criar um cronograma que garanta a oferta regular da capacitação.
Monitoramento e cidadania
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo com duração de um ano para acompanhar o cumprimento das medidas. O órgão reforça que políticas públicas voltadas para as comunidades de terreiro são fundamentais não apenas para reduzir a violência, mas para promover a cidadania e assegurar o respeito à diversidade de crenças no estado e no país.
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