A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a entrega gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para famílias em situação de vulnerabilidade, substituindo o antigo modelo de auxílio financeiro por um sistema de gratuidade direta em revendedoras credenciadas.
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Critérios de acesso e votação no Congresso
O texto recebeu amplo apoio no plenário, com 415 votos favoráveis e 29 contrários. Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
Com a validade da MP próxima do fim, em 11 de fevereiro, o projeto segue agora para análise urgente no Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, o programa consolida a transição do antigo Auxílio Gás para um modelo de fornecimento contínuo.
Combate à pobreza energética e ampliação do benefício
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a meta é que o Gás do Povo atinja sua plena capacidade em março de 2026. A expectativa é saltar dos atuais 4,4 milhões de beneficiários para 15 milhões de famílias atendidas em todo o território nacional.
O foco central da medida é erradicar a chamada “pobreza energética”, termo que define a impossibilidade de acesso a serviços essenciais, como o preparo de alimentos com segurança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanas-PB), destacou que a medida visa desonerar o orçamento doméstico e promover a dignidade das populações de baixa renda.
Como funcionará o novo sistema de retirada
Diferente do formato anterior, onde o valor era depositado em conta a cada dois meses, o Gás do Povo estabelece uma rede de mais de 10 mil revendedoras credenciadas. O programa já se encontra em fase de instalação em todas as capitais brasileiras, facilitando a logística de entrega do combustível.
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